Reintegração / Manutenção de Posse 0700443-32.2021.8.01.0013 - TJAC

Reintegração / Manutenção de Posse 0700443-32.2021.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Fsv Projetos Ambientais Ltda. - Mei - RÉU: Sebastião Lima da Silva - Autos n.º 0700443-32.2021.8.01.0013 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá as partes sucumbentes por intimada para, providenciar e comprovarem o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, até o dia 15/08/2025, data do vencimento das CC de págs. 442/443, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Feijó (AC), 22 de junho de 2026. Intimação - ADV: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA (OAB 3902/AC), ADV: JANNYELLE MESQUITA DA SILVA (OAB 5498/AC), ADV: YARA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 6071/AC), ADV: LEONARDO SILVA CESARIO ROSA (OAB 2531/AC) - Processo 0700443-32.2021.8.01.0013 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse -

23/06/2026, 00:00

Recebimento

10/06/2026, 07:30

Ato ordinatório

10/06/2026, 07:29

Publicação

29/05/2026, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Fsv Projetos Ambientais Ltda. - Mei - RÉU: Sebastião Lima da Silva - Intimação - ADV: LEONARDO SILVA CESARIO ROSA (OAB 2531/AC), ADV: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA (OAB 3902/AC), ADV: JANNYELLE MESQUITA DA SILVA (OAB 5498/AC) - Processo 0700443-32.2021.8.01.0013 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Ante o exposto,julgo parcialmente procedenteo pedido formulado porFSV Projetos Ambientais Ltda - MEIem face deSebastião Lima da Silva, para: A) Reintegrardefinitivamente a autora na posse da área invadida no imóvel "Seringal Porto Mamuriá" (matrícula nº 996, SRI de Feijó-AC), conforme delimitada nos autos. Expeça-se o competente mandado de reintegração de posse, autorizando o uso de força policial, se necessário. B) Condenar o requerido na obrigação de fazer consistente na recuperação da área degradada com as espécies nativas da região; C) Rejeitar o pedido de indenização por danos materiais relativos à suposta extração de madeira. Considerando a sucumbência recíproca, mas em proporções distintas, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a proporção de 80% (oitenta por cento) a cargo do requerido e 20% (vinte por cento) a cargo da autora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/05/2026, 08:33

Procedência em Parte

26/05/2026, 10:54

Conclusão (para julgamento)

09/03/2026, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 07:33

Petição (Alegações finais)

19/02/2026, 12:33

Outras Decisões

05/02/2026, 09:07

Desapensamento

05/02/2026, 07:47

Publicação

09/12/2025, 08:21

Documento (Certidão)

09/12/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Fsv Projetos Ambientais Ltda. - MeiB0 - RÉU: B1Sebastião Lima da SilvaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, marquei audiência para o dia 02/02/2026 às 09:00h. A audiência ocorrerá de forma híbrida, por meio de videoconferência e presencialmente no fórum local. Para participação por videoconferência deverá o interessado acessar a plataforma google meet, por meio do link: https://meet.google.com/ntx-gwsi-fkg. Caso a parte prefira, poderá comparecer ao fórum local no dia e horário marcados para o ato. Em caso de dúvidas, contatar o telefone (68)99932-3036 (Whatsapp) a fim de receberem as instruções. Intimação - ADV: JANNYELLE MESQUITA DA SILVA (OAB 5498/AC), ADV: LEONARDO SILVA CESARIO ROSA (OAB 2531/AC), ADV: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA (OAB 3902/AC) - Processo 0700443-32.2021.8.01.0013 (apensado ao processo 0701398-92.2023.8.01.0013) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse -

04/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Fsv Projetos Ambientais Ltda. - Mei - Réu: Sebastião Lima da Silva - Decisão Intimação - ADV: Leonardo Silva Cesario Rosa (OAB 2531/AC), Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC) Processo 0700443-32.2021.8.01.0013 - Reintegração / Manutenção de Posse - Trata-se de ação de reintegração de posse c/c pedido de liminar, proposta por FSV Projetos Ambientais Ltda em face de Sebastião Lima da Silva. Alega a parte autora, em apertada síntese, ser possuidora e proprietária do imóvel rural denominado Seringal Porto Mamuriá (matrícula nº 996, SRI de Feijó-AC) que fora adquirido por meio do registro da respectiva escritura de compra e venda, no Registro de Imóveis, em 16.06.2008. Informa que, na época da aquisição do imóvel a empresa autora ainda se denominava FSV - Indústria e Comércio de Carnes Ltda. Alega, ainda, que desde a aquisição do imóvel nunca deixou de exercer posse do imóvel mencionado. Aduz que fora informado de que haviam invadido parcelas do Seringal Porto Mamuriá e que teria feito um levantamento em 29/05/2020, momento em que fora identificada existência de invasões e o desmate ilegal da vegetação nativa. Relata que a parte requerida teria desmatado uma área de sua propriedade e realizado o Cadastro Ambiental Rural - CAR, por meio de autodeclaração, perante o IMAC. Requer a reintegração da posse, determinando que a parte requerida deixe a área invadida e desfaça benfeitorias por ela construídas, dentre outros pedidos. Instruiu a inicial com documentos de pp. 15/288. À p. 289, decisão recebendo a inicial, deixando de apreciar o pedido de liminar, por se tratar de posse velha, para depois do contraditório. No mesmo ato, fora determinada a citação do requerido, dentre outras providências. Às pp. 291/295, Embargos de Declaração da parte autora. À p. 298, decisão rejeitando os embargos e mantendo a decisão anterior, bem como determinando a conexão dos processos que tratam do mesmo pedido e causa de pedir destes autos. À p. 322, Certidão dando conta da citação da parte requerida. Às pp. 326/327, decisão de saneamento do processo. Às pp. 340/347, petição da parte requerida. Às pp. 363/364, audiência de instrução e julgamento, momento em que fora colhido o depoimento das partes e testemunhas. É o relato. Decido. Por ora, postergo o julgamento da lide para momento posterior a audiência de conciliação que será designada nestes autos. Pois bem. Analisando a petição inicial, bem como em consulta ao Sistema de Automação da Justiça, verifica-se que a requerente ingressou com diversas ações da mesma espécie em face dos invasores do Seringal Porto Mamuriá (matrícula nº 996, SRI de Feijó-AC). Diante desse contexto, entendo ser necessária a reunião de todos os processos que envolvem Seringal Porto Mamuriá, visto que se trata de um litígio coletivo pela posse do referido imóvel, tendo o mesmo pedido e causa de pedir. Via de consequência, determino: 1) A reunião deste feito com os processos n.ºs 0701398-92.2023.8.01.0013, 0700444-17.2021.8.01.0013, 0700437-25.2021.8.01.0013, 0700439-92.2021.8.01.0013, 0700581-96.2021.8.01.0013, 0700582-81.2021.8.01.0013 e 0700436-40.2021.8.01.0013, tendo em vista a conexão das ações para que eles tramitem em conjunto, nos termos do art. 55 do CPC. 2) Designe-se audiência de mediação/conciliação, intimando-se a parte autora, todos os requeridos das ações acima mencionadas, o IMAC, bem como o Ministério Público e a Defensoria Pública, nos termos do art. 565, § 2.º e § 4.º, do CPC. Intime-se a parte autora, por meio de seus advogados, para o recolhimento da taxa de diligência externa. Expeça-se o necessário em todos os processos acima listados. As audiências de todos os processos acima listados deverão ocorrer na mesma data e horário. Às providências, com brevidade. Feijó-(AC), 22 de outubro de 2024. Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Recebimento

Ato ordinatório

Publicação

Expedida/Certificada

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Alegações finais)

Outras Decisões

Desapensamento

Publicação

Documento (Certidão)

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