Procedimento Comum Cível 0701127-15.2025.8.01.0013 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701127-15.2025.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Cassiane Frota da Silva - REQUERIDO: O Boticario Produtos de Beleza Ltda - Intimação - ADV: ADONIS FERNANDO VIEGAS MARCONDES (OAB 21061/O/MT), ADV: FELIPE HASSON (OAB 42682/PR) - Processo 0701127-15.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ante o exposto, com fundamento no Art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo totalmente improcedentes os pedidos formulados por Cassiane Frota da Silva em face de Boticário Produtos de Beleza LTDA, extinguindo o processo com resolução de mérito. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do Art. 85, § 2º, do CPC. Contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, em razão da gratuidade de justiça deferida à autora, conforme o disposto no Art. 98, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 08:02

Publicação

10/12/2025, 09:10

Publicação

10/12/2025, 08:09

Documento (Certidão)

10/12/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Cassiane Frota da SilvaB0 - REQUERIDO: B1O Boticario Produtos de Beleza LtdaB0 - Intimem-se as partes para se manifestar quanto ao interesse na produção de provas, sob pena de preclusão ou quanto à possibilidade de julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC), no prazo de 10 (dez) dias. Havendo o interesse na produção de provas, deverão as partes apontar a utilidade da prova, bem como a demonstração da conveniência da realização dessa prova para o deslinde da controvérsia, advertidos desde já que o pedido de forma genérica não será admitido. Caso as partes requeiram a produção de prova testemunhal, devem arrolar o rol de testemunhas, limitadas a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, §6º, CPC). Intimação - ADV: FELIPE HASSON (OAB 42682/PR), ADV: ADONIS FERNANDO VIEGAS MARCONDES (OAB 21061/O/MT) - Processo 0701127-15.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -

10/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/12/2025, 06:30

Mero expediente

04/12/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

15/11/2025, 04:45

Petição (Contestação)

12/11/2025, 12:35

Infrutífera

24/10/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 08:35

Publicação

24/09/2025, 07:54

Publicação

18/09/2025, 01:10

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Intimação

•10/12/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

Infrutífera

Petição (Petição (outras))

Publicação

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