Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Miguel da Rocha Rodrigues -
Apelado: Estado do Acre - Abra-se vista à Procuradoria de Justiça para manifestação. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC) - Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC)
Nº 0710356-84.2015.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
28/05/2026, 00:00
Petição (Petição inicial)
30/04/2026, 03:28
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2026, 13:12
Ato ordinatório
27/04/2026, 13:11
Petição (Apelação)
17/04/2026, 11:15
Petição (Petição (outras))
17/04/2026, 11:15
Petição (Petição (outras))
24/03/2026, 15:46
Publicação
24/03/2026, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: B1Miguel da Rocha RodriguesB0 -
RÉU: B1Estado do AcreB0 - Isso posto, à míngua de substrato probatório apto a amparar a pretensão autoral, com fundamento no art. 373, inciso I, do CPC, julgo improcedente a demanda, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 4º, inciso III, do CPC, ficando suspensa a sua exigibilidade em razão do deferimento da gratuidade de justiça, à luz do art. 98, § 3º, do CPC. Insuscetível de reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se.
Intimação - ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0710356-84.2015.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Intime-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: B1Miguel da Rocha RodriguesB0 -
RÉU: B1Estado do AcreB0 - Isso posto, à míngua de substrato probatório apto a amparar a pretensão autoral, com fundamento no art. 373, inciso I, do CPC, julgo improcedente a demanda, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 4º, inciso III, do CPC, ficando suspensa a sua exigibilidade em razão do deferimento da gratuidade de justiça, à luz do art. 98, § 3º, do CPC. Insuscetível de reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se.
Intimação - ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0710356-84.2015.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Intime-se.
24/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
23/03/2026, 10:14
Decisão de Saneamento e Organização
21/01/2026, 20:32
Conclusão (para decisão)
19/01/2026, 17:16
Expedição de documento (Certidão)
07/12/2025, 00:40
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2025, 11:54
Improcedência
17/10/2025, 10:26
Conclusão (para julgamento)
08/10/2025, 09:56
Petição (Petição (outras))
04/08/2025, 20:30
Expedição de documento (Certidão)
28/07/2025, 00:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: B1Miguel da Rocha RodriguesB0 -
RÉU: B1Estado do AcreB0 - Processo que veicula ação de indenizatória, concluso para sentença. Após longo tempo de tramitação, o laudo pericial foi juntado às pp. 335/339. Assim, previamente ao seu julgamento, converto o feito em diligência, e determino a intimação das partes, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem, de maneira justificada, a manutenção no interesse de produção da prova oral. Cumpra-se.
Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: EVERTON JOSÉ RAMOS DA FROTA (OAB 3819/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC) - Processo 0710356-84.2015.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito -
25/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
24/07/2025, 10:56
Petição (Petição inicial)
23/07/2025, 19:15
Expedição de documento (Certidão)
17/07/2025, 14:45
Outras Decisões
30/06/2025, 19:39
Conclusão (para julgamento)
24/06/2025, 08:42
Expedição de documento (Certidão)
24/06/2025, 08:42
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 16:31
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2025, 00:51
Documento (Certidão)
25/04/2025, 05:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Autor: Miguel da Rocha Rodrigues -
Réu: Estado do Acre - ato ordinatório: Intimo as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito do laudo do perito juntado às pp.335-339..
Intimação - ADV: Philippe Uchôa da Conceição (OAB 5665/AC) Processo 0710356-84.2015.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -
23/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
22/04/2025, 14:18
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2025, 12:15
Ato ordinatório
16/04/2025, 12:14
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 12:52
Documento (Ofício)
27/02/2025, 12:51
Documento (Outros documentos)
27/01/2025, 11:29
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2025, 11:29
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 10:03
Documento (Ofício)
22/01/2025, 12:00
Documento (Certidão)
09/01/2025, 08:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Miguel da Rocha Rodrigues -
Intimação - ADV: Philippe Uchôa da Conceição (OAB 5665/AC) Processo 0710356-84.2015.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro o pedido da Fazenda Pública. Desta forma, à Secretaria para que oficie à Junta Médica Judicial, a fim de que seja agendada, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a data e horário para comparecimento e exame do periciando, que deverá se apresentar à Junta Médica munido de toda a documentação médica em seu poder, relativa à doença ou à lesão que embasa o pedido. Concito o autor a acompanhar o processo para ciência da nova data da perícia judicial. Intime-se. Cumpra-se.