Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000391-94.2023.8.01.0017 - TJAC | JusConsulta

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000391-94.2023.8.01.0017 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EMERSON SOARES PEREIRA (OAB 1906/AC) - Processo 0000391-94.2023.8.01.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - INDICIADO: Francisco Mauri Rocha do Vale - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Francisco Mauri Rocha do Vale Advogado: Emerson Soares Pereira Apelado: Ministério Público do Estado do Acre Promotor: Gabriel Cardoso Lopes - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal interposta contra Sentença condenatória, visando a absolvição. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Definir se o conjunto de prova é suficiente para manter a condenação pela prática do crime de ameaça no contexto de violência doméstica. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A materialidade resta comprovada pelos elementos informativos colhidos na fase inquisitória e pela prova oral produzida em Juízo, evidenciando a ocorrência de ameaça apta a incutir temor de mal injusto e grave na vítima. 4. A autoria é demonstrada pelo conjunto de provas, consistente na palavra da vítima corroborada pelos depoimentos das testemunhas, não sendo afastada por alegações de suspeição decorrentes de vínculo familiar e por argumento de interesse patrimonial, revelando-se a negativa do apelante isolada e insuficiente para gerar dúvida razoável. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso desprovido. Dispositivos relevantes citados: CP, artigo 147; Lei nº 11.340/06. Jurisprudência relevante citada: STJ, Quinta Turma, Agravo Regimental no Agravo no Recurso Especial nº 2.462.460, de São Paulo, Relator Ministro Joel Ilan Paciornik. Julgados - SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) CÂMARA CRIMINAL, REALIZADA ENTRE 1º DE ABRIL DE 2026 E 10 DE ABRIL DE 2026 0000391-94.2023.8.01.0017 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Apelação Criminal - Relator Samoel Evangelista - Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Criminal nº 0000391-94.2023.8.01.0017, acordam à unanimidade os Membros que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em negar provimento ao Recurso, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão. Votaram: Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: F. M. R. do V. - Apelado: M. P. do E. do A. - Tendo em vista a certidão lançada a partir da página 158, determino a intimação pessoal do advogado Emerson Soares Pereira, para apresentar as razões do Recurso interposto na página 121, reabrindo-se-lhe o prazo a partir de então. Nº 0000391-94.2023.8.01.0017 - Apelação Criminal - Rodrigues Alves - Intime-se em seguida o apelado para apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, dê-se vista ao Ministério Público nesta Instância. Publique-se. Intime-se. - Magistrado(a) Samoel Evangelista - Advs: Emerson Soares Pereira (OAB: 1906/AC) - Gabriel Cardoso Lopes - Via Verde

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: F. M. R. do V. - Apelado: M. P. do E. do A. - De acordo com a certidão lançada na página 153, o advogado Emerson Soares Pereira deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Sendo assim, Nº 0000391-94.2023.8.01.0017 - Apelação Criminal - Rodrigues Alves - intime-se pessoalmente o apelante Francisco Mauri Rocha do Vale para nomear advogado com vistas a apresentar as razões do Recurso ou para que manifeste interesse em ser representado pela Defensoria Pública, reabrindo-se-lhe o prazo a partir de então. Após, intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões e em seguida, dê-se vista ao Ministério Público nesta Instância. Publique-se. Intime-se. - Magistrado(a) Samoel Evangelista - Advs: Emerson Soares Pereira (OAB: 1906/AC) - Gabriel Cardoso Lopes - Via Verde

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: F. M. R. do V. - Apelado: M. P. do E. do A. - Tendo em vista a certidão juntada na página 141, Nº 0000391-94.2023.8.01.0017 - Apelação Criminal - Rodrigues Alves - intime-se pessoalmente o advogado Emerson Soares Pereira com vistas a apresentar as razões do Recurso, reabrindo-se-lhe o prazo a partir de então. Intime-se em seguida o apelado para apresentar as contrarrazões, no prazo legal e após, dê-se vista ao Ministério Público nesta Instância. Publique-se. Intime-se. - Magistrado(a) Samoel Evangelista - Advs: Emerson Soares Pereira (OAB: 1906/AC) - Gabriel Cardoso Lopes - Via Verde

26/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: F. M. R. do V. - Apelado: M. P. do E. do A. - De acordo com a certidão lançada na página 136, o advogado do apelante Francisco Mauri Rocha do Vale deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Sendo assim, Nº 0000391-94.2023.8.01.0017 - Apelação Criminal - Rodrigues Alves - intime-se pessoalmente o apelante para nomear advogado com vistas a apresentar as razões do Recurso ou para que manifeste interesse em ser representado pela Defensoria Pública, reabrindo-se-lhe o prazo a partir de então. Após, intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões e em seguida, dê-se vista ao Ministério Público nesta Instância. Publique-se. Intime-se. - Magistrado(a) Samoel Evangelista - Advs: Emerson Soares Pereira (OAB: 1906/AC) - Gabriel Cardoso Lopes - Via Verde

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: F. M. R. do V. - Apelado: M. P. do E. do A. - Dá a parte Apelante por intimada para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer razões recursais. - Magistrado(a) - Advs: Emerson Soares Pereira (OAB: 1906/AC) - Gabriel Cardoso Lopes - Via Verde Nº 0000391-94.2023.8.01.0017 - Apelação Criminal - Rodrigues Alves -

09/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2025, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Justiça Pública - 1. Certificada a tempestividade (p. 122) e estando presentes os pressupostos do recurso, Intimação - ADV: Emerson Soares Pereira (OAB 1906/AC) Processo 0000391-94.2023.8.01.0017 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - recebo a apelação de p. 121; 2. Vista ao Apelante para as suas razões, sob pena de encaminhamento do apelo à instância superior sem elas (art. 601 do CPP); 3. Oferecidas as razões ou certificado o decurso do prazo para oferecimento das mesmas (art. 600 do CPP), dê-se vista ao Ministério Público para suas contrarrazões; 4. Após, encaminhem-se os autos à instância superior, por sua Câmara Criminal, com as nossas homenagens.

18/03/2025, 00:00

Documento (Mandado)

17/03/2025, 08:25

Expedida/Certificada

17/03/2025, 08:24

Recebimento

27/02/2025, 13:21

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00