Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005129-83.2026.8.01.0001 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005129-83.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5005129-83.2026.8.01.0001/AC RELATOR: MARCELO COELHO DE CARVALHO AUTOR: MARIA EURENICE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ARLEN MATOS MEIRELES (OAB RO007903) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 26/05/2026 - RECURSO INOMINADO

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5005129-83.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Maria Eurenice Nogueira da SilvaRéu:N do O Miranda LtdaRéu:Departamento Estadual de Trânsito - Detran/Ac AUTOR: MARIA EURENICE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ARLEN MATOS MEIRELES (OAB RO007903) RÉU: N DO O MIRANDA LTDA ADVOGADO(A): NATASHA CAUPER RUIZ (OAB RR001013) ADVOGADO(A): PAMELA RODRIGUES DA SILVA (OAB RR002455) SENTENÇA Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. Sem custas processuais. Reexame necessário inaplicável. Publique-se. Intime-se. Arquivem-se após o transito em julgado.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos 5005129-83.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO OBJETO: Fica a parte autora INTIMADA para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias. (Provimento COGER nº 16/2016, item B.1)

12/05/2026, 00:00

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a) leigo(a))

11/05/2026, 14:04

Expedida/certificada

11/05/2026, 08:08

Ato ordinatório

11/05/2026, 08:08

Retificação de movimento

11/05/2026, 08:02

Decurso de Prazo

09/05/2026, 01:01

Petição

08/05/2026, 18:51

Petição

08/05/2026, 17:34

Petição

08/05/2026, 14:40

Documento (Mandado)

30/04/2026, 10:29

Mandado

20/04/2026, 13:57

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2026, 13:57

Publicação

17/04/2026, 02:32

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5005129-83.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Maria Eurenice Nogueira da SilvaAdvogado(a):Arlen Matos Meireles (OAB: Ro007903)Réu:N do O Miranda LtdaRéu:Departamento Estadual de Trânsito - Detran/Ac DESPACHO Recebo a inicial. Designo AUDIÊNCIA UNA de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 11/05/2026 às 09:00:00 (HORÁRIO LOCAL). Cite-se e intime-se a parte reclamada para comparecer ao ato e para apresentar contestação até o início da audiência Una, conforme preceituam os enunciados do FONAJE 10 e 01 (FONAJE - Enunciado de Fazenda Pública) c/c Provimento COGER nº 15/2024. As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pela plataforma GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/exn-usww-hnq. Ficam as partes ADVERTIDAS de que: 1) O(s) advogado(s) eventualmente habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes e testemunhas; 2) As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. Caso desejem, poderão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av. Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), admitindo-se o mesmo tempo de tolerância; 3) Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95); 4) As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido em até no máximo 05 (cinco) dias antes da audiência (art. 34, caput e §1º da Lei 9.099/95). 5) A ausência injustificada da parte reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça; 6) No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da audiência. Intimar e cumprir.

05/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a) leigo(a))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Retificação de movimento

Decurso de Prazo

Petição

Petição

Petição

Documento (Mandado)

Mandado

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