Procedimento Comum Cível 0704238-48.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0704238-48.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Casa Cearense Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Casa Cearense Ltda. - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR (OAB: 43987/DF) - Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE) - VALDIR PERAZZO LEITE (OAB: 2031/AC) - Antônio Carlos F Souza Júnior (OAB: 27646/PE) - Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC) - Rafael Pinheiro Alves (OAB: 24287/CE) - Via Verde Nº 0704238-48.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Casa Cearense Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Casa Cearense Ltda. - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre, para manifestação. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha ild1ns. - Magistrado(a) - Advs: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR (OAB: 43987/DF) - Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE) - VALDIR PERAZZO LEITE (OAB: 2031/AC) - Antônio Carlos F Souza Júnior (OAB: 27646/PE) - Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC) - Rafael Pinheiro Alves (OAB: 24287/CE) - Via Verde Nº 0704238-48.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Casa Cearense Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Casa Cearense Ltda. - 1. Considerando a oposição de Embargos de Declaração por Casa Cearense Ltda, contra o Acórdão proferido no bojo da Apelação Cível n. 0704238-48.2022.8.01.0001 (pp. 2837/2843), para efeitos prequestionatórios, Nº 0704238-48.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - intime-se a parte Embargada para contrarrazões, no prazo legal. 2. Após, com ou sem manifestação, cls. 3. Intimem-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR (OAB: 43987/DF) - Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE) - VALDIR PERAZZO LEITE (OAB: 2031/AC) - Antônio Carlos F Souza Júnior (OAB: 27646/PE) - Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC) - Rafael Pinheiro Alves (OAB: 24287/CE) - Via Verde

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Casa Cearense Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Casa Cearense Ltda. - 3. Em análise inicial, verifico não haver qualquer fundamento na peça recursal a possibilitar modificação do entendimento até então firmado sobre a matéria analisada nos autos, assim, exerço o juízo negativo de retratação para manter a decisão agravada em todo o seu fundamento. 4. Ademais, não havendo pedido liminar a ser apreciado, determino a intimação da parte Agravada, nos termos do art. 1.021 §2º do CPC, para responder, querendo, no prazo legal. 5. Decorrido o prazo, venham os autos cls. 6. Publique-se. Nº 0704238-48.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR (OAB: 43987/DF) - Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE) - VALDIR PERAZZO LEITE (OAB: 2031/AC) - Antônio Carlos F Souza Júnior (OAB: 27646/PE) - Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC) - Rafael Pinheiro Alves (OAB: 24287/CE) - Via Verde

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Casa Cearense Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Casa Cearense Ltda. - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre, para que TOME CIÊNCIA da decisão proferida às páginas 2802/2804. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha ild1ns. - Magistrado(a) - Advs: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR (OAB: 43987/DF) - Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE) - VALDIR PERAZZO LEITE (OAB: 2031/AC) - Antônio Carlos F Souza Júnior (OAB: 27646/PE) - Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC) - Rafael Pinheiro Alves (OAB: 24287/CE) - Via Verde Nº 0704238-48.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

28/05/2026, 00:00

Custas

19/05/2026, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Casa Cearense Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Casa Cearense Ltda. - " 13. Dito isso, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço da Apelação Cível, pelo que nego-lhe seguimento, por ser nitidamente inadmissível, dada a sua deserção. 14. Publique-se. Nº 0704238-48.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. Cumpra-se. Apos, providenciado o devido, arquive-se. Rio Branco-Acre, 30 de abril de 2026. Desembargadora Waldirene Cordeiro Relatora." - Magistrado(a) - Advs: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR (OAB: 43987/DF) - Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE) - VALDIR PERAZZO LEITE (OAB: 2031/AC) - Antônio Carlos F Souza Júnior (OAB: 27646/PE) - Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC) - Rafael Pinheiro Alves (OAB: 24287/CE) - Via Verde

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Casa Cearense Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Casa Cearense Ltda. - Decisão monocrática registrada sob nº 20260000005354, com 3 folhas. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR (OAB: 43987/DF) - Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE) - VALDIR PERAZZO LEITE (OAB: 2031/AC) - Antônio Carlos F Souza Júnior (OAB: 27646/PE) - Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC) - Rafael Pinheiro Alves (OAB: 24287/CE) - Via Verde MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0704238-48.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Casa Cearense Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Apelante: Estado do Acre - Apelado: Casa Cearense Ltda. - - 4. Dito isso, INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0704238-48.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - indefiro o pedido de diferimento das custas, por ausência de previsão legal e defiro, de ofício, o parcelamento das custas recursais, em 10 (dez) prestações mensais, iguais e sucessivas, como forma de propiciar à parte amplo acesso à justiça. 5. À Contadoria para que proceda a emissão das respectivas guias (10 parcelas), no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a Apelante para pagamento. 6. Adimplida a 1ª parcela, colacione a Apelante o respectivo comprovante ao feito, em até 10 dias após a emissão das guias, pena de ser considerado efetivamente deserto o seu apelo. 7. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR (OAB: 43987/DF) - Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE) - VALDIR PERAZZO LEITE (OAB: 2031/AC) - Antônio Carlos F Souza Júnior (OAB: 27646/PE) - Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC) - Rafael Pinheiro Alves (OAB: 24287/CE) - Via Verde

30/03/2026, 00:00

Custas

27/03/2026, 10:31

Custas

27/03/2026, 10:28

Custas

27/03/2026, 10:28

Custas

27/03/2026, 10:28

Custas

27/03/2026, 10:28

Custas

27/03/2026, 10:28

Documentos

•17/07/2026, 00:00