Monitória 5012485-32.2026.8.01.0001 - TJAC

Monitória 5012485-32.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5012485-32.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.aRéu:Sandra Roberta Lopes de Souza DECISÃO Citada, a parte Ré apresentou contestação com reconvenção, momento em que informou a existência de ação de obrigação de fazer nº 5011131-69.2026.8.01.0001 (cumprimento de sentença) em tramitação na 3ª Vara Cível de Rio Branco, com o escopo de compelir a parte Requerida, ora Autora, a cumpir a sentença dos autos do processo nº 0010220-76.2019.8.01.0070. Assim, reconheço a conexão entre a presente ação monitória com a ação de obrigação de fazer (cumprimento de sentença), de modo que o Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca é prevento para processar e julgar a presente demandada, de modo a evitar decisões divergentes sobre a matéria decidida (título) envonvendo as mesmas partes. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos para a 3ª Vara Cível de Rio Branco, por ser o Juízo competente para processar e julgar os presentes autos de Ação Monitória, dando-se a devida baixa nesta Unidade.

29/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/07/2026, 01:01

Petição

23/06/2026, 07:56

Documento (Mandado)

18/06/2026, 20:04

Decurso de Prazo

10/06/2026, 01:03

Mandado

08/06/2026, 09:31

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2026, 09:31

Documento (Certidão)

01/06/2026, 08:38

Publicação

29/05/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:15

Decurso de Prazo

28/05/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5012485-32.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.aAdvogado(a):Gerson da Silva Oliveira (OAB: Mt008350O)Réu:Sandra Roberta Lopes de Souza DECISÃO Trata-se de Ação Monitória proposta por ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em face de SANDRA ROBERTA LOPES DE SOUZA. Considerando que a inicial encontra-se instruída com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, cujos documentos, a princípio, evidenciam o direito da parte demandante, expeça-se mandado de pagamento, nos termos do demonstrativo de débito, fazendo constar do mandado que o prazo para pagar ou opor embargos será de 15 (quinze) dias (arts. 701 e 702 do CPC), bem como de que, em ocorrendo o pagamento, neste prazo, estará a parte demandada isenta do pagamento das custas (art. 701, § 1º, do CPC).Para esta fase, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, caput, do CPC). Decorrido o prazo mencionado no parágrafo primeiro, sem a comprovação do pagamento ou oposição de embargos, venham-me os autos conclusos para nova deliberação.

28/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 09:29

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2026, 09:29

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 13:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição

Documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Expedida/certificada

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