Execução de Título Extrajudicial 0700130-73.2022.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700130-73.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA (OAB 3279/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: CARLOS VINICIUS LOPES LAMAS (OAB 1658/AC) - Processo 0700130-73.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDOR: SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL META - EIRELI - DEVEDORA: Joycia Kactheen Castro e Costa de Lima - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item G18) Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão.

16/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/06/2026, 10:29

Ato ordinatório

24/06/2026, 09:20

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 14:03

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 13:49

Publicação

28/05/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA (OAB 3279/AC), ADV: CARLOS VINICIUS LOPES LAMAS (OAB 1658/AC) - Processo 0700130-73.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDOR: SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL META - EIRELI - DEVEDORA: Joycia Kactheen Castro e Costa de Lima - Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte executada e RECONHEÇO a impenhorabilidade dos valores constritos via SISBAJUD, com fundamento no art. 833, X, do Código de Processo Civil, considerando que o montante bloqueado é inferior ao limite legal de 40 salários-mínimos e não há, nos autos, demonstração de hipótese apta a afastar a proteção legal; 1) AUTORIZO o imediato desbloqueio e a liberação, em favor da parte executada, da quantia total de R$ 2.785,53, ou do valor que ainda remanescer constrito, junto às instituições financeiras atingidas pela ordem SISBAJUD, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias no sistema competente; 2) DETERMINO que as intimações e publicações relativas à parte executada sejam realizadas em nome do advogado ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO, OAB/AC 3.131, conforme expressamente requerido, nos termos do art. 272, §§ 2º e 5º, do CPC, sob pena de nulidade; 3) Após o cumprimento da presente decisão, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, indicando bens penhoráveis ou requerendo o que entender de direito; Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se.

28/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/05/2026, 12:34

deferimento

27/05/2026, 10:14

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 10:43

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 10:00

Mandado (entregue ao destinatário)

15/04/2026, 11:14

Mandado

02/03/2026, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2026, 11:08

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 11:06

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CARLOS VINICIUS LOPES LAMAS (OAB 1658/AC), ADV: LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA (OAB 3279/AC) - Processo 0700130-73.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDOR: B1SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL META - EIRELIB0 - DEVEDORA: B1Joycia Kactheen Castro e Costa de LimaB0 - Analiso os pedidos formulado pela parte exequente de pág.150/154. Quanto ao pedido de pesquisa SISBAJUD, na modalidade "TEIMOSINHA". DEFIRO a realização de bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, até o limite de R$ 15.814,55 (quinze mil, oitocentos e quatorze reais e cinquenta e cinco centavos), valor atualizado da presente execução pelo prazo de 30 (trinta) dias, não sendo possível de forma indefinida. Ressalte-se que referido montante já considera o abatimento do valor de R$ 896,82 (oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos), anteriormente levantado por meio de alvará (pág. 110). Quanto ao pedido do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), INDEFIRO o pedido, uma vez que a ferramenta apenas indica informações societárias e de intercâmbios entre pessoas jurídicas e físicas, o que não se confunde com busca/bloqueio de ativo patrimonial. Portanto, considerando que a pretensão da parte exequente é a pesquisa de bens passiveis de penhora em nome da parte executada, mostra-se inócua a adoção da providencia requerida. Em que pese tenham sido deferidos os meios de pesquisa de bens e valores à disposição do juízo, o fato é que as medidas constritivas adotadas não foram frutíferas, não sendo razoável perpetuar a execução, sem perspectiva concreta de satisfação do crédito exequente. Neste contexto, não havendo outras diligências, e consorte a jurisprudência pacifica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências,já realizadas, que somente se justifica mediante:"motivação expressa da exequente e demonstração dos indícios de alteração da situação econômica da executada, principalmente para não transferir ao Poder Judiciário ônus e diligencias que são de responsabilidade do credor". Diante da ausência de localização de bens e requerimento do credor, fica determinada a SUSPENSÃO DO PROCESSO(CPC, ART.921,III), pelo prazo de 01(um)ano. Decorrido o prazo in albis ou frustrada a diligência acima, deverá a secretaria promover o ARQUIVAMENTO da execução. Destaco que os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, conforme previsto no art. 921, III,§3º, do CPC.

13/10/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

Ato ordinatório

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