Cumprimento de sentença 0708201-74.2016.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de sentença 0708201-74.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC) - Processo 0708201-74.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - CREDOR: Banco do Brasil S/A. - DEVEDOR: Agropecuária Rubão Importação e Exportação Ltda - Francisco de Assis Inácio - Raimunda Guimarães Freitas - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da devolução da correspondência juntada à pág. 380 e indicar medida útil ao prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem manifestação útil, suspenda-se o processo por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. Intimem-se.

04/08/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/07/2026, 08:02

Publicação

28/05/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC) - Processo 0708201-74.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - CREDOR: Banco do Brasil S/A. - DEVEDOR: Agropecuária Rubão Importação e Exportação Ltda e outros - Autos n.º 0708201-74.2016.8.01.0001 Classe Cumprimento de sentença Credor Banco do Brasil S/A. Devedor Agropecuária Rubão Importação e Exportação Ltda e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DESTINATÁRIO RAIMUNDA GUIMARÃES FREITAS, brasileira, Solteira, CPF 002.521.852-26, com endereço à Rua Brasiliano, 186, Belo Jardim I, CEP 69907-850, Rio Branco - AC AGROPECUÁRIA RUBÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. CNPJ 24.741.050/0001-98. FINALIDADE Pelo presente edital, fica intimado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para atender ao objetivo abaixo mencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. OBJETIVO Fica o destinatário acima intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do bloqueio de ativos financeiros realizado mediante sistema BacenJud. SEDE DO JUÍZO Av. Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, Portal da Amazônia - CEP 69915-777, Fone: (68) 3212-8452, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected]. Rio Branco-AC, 17 de março de 2026.

28/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/05/2026, 12:34

Expedição de documento (Carta)

26/05/2026, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 13:44

Documento (Certidão)

26/05/2026, 13:08

Documento (Certidão)

26/05/2026, 13:08

Expedição de documento (Edital)

27/03/2026, 09:55

Expedição de documento (Carta)

17/03/2026, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 10:13

Publicação

23/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0708201-74.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - CREDOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - DEVEDOR: B1Agropecuária Rubão Importação e Exportação LtdaB0 e outros - Concedo o prazo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da efetivação do levantamento dos valores, para que o exequente apresente planilha atualizada do débito, com a dedução das quantias levantadas, bem como requeira o que entender pertinente ao regular prosseguimento da execução. Determino que todas as intimações,notificações e publicações relativas ao presente feito sejam efetuadas exclusivamente em nome do advogado Marcos Délli Ribeiro Rodrigues, OAB/RN 5.553, nos termos do art. 272, § 2º e § 5º, do CPC, sob pena de nulidade. Cumpra-se.

23/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2026, 14:38

Documentos

Intimação

•04/08/2026, 00:00

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0708201-74.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Banco do Brasil S/A. - Devedora: Raimunda Guimarães Freitas, Francisco de Assis Inácio, Agropecuária Rubão Importação e Exportação Ltda - Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual a parte Devedora pugnou, às páginas 332/333, pela liberação do valor bloqueado em suas contas (págs. 308/313), alegando tratar-se de valor irrisório frente ao valor do montante executado. Por sua vez, o credor requer expedição de alvará para transferência do valor para sua conta (págs. 321//322 e 330). Embora se reconheça que o valor bloqueado é, de fato, desproporcional em relação ao montante da execução, visto que se encontrou apenas a quantia de R$ 128,29 (cento e vinte oito reais e vinte nove centavos) a liberação dessa quantia com base na tese do valor irrisório não encontra subsídio legal. Ademais, o Código de Processo Civil prevê que a penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831). Portanto, uma vez que não se trata das hipóteses de impenhorabilidade previstas em lei, considerando ainda que a fase executiva se processa no interesse do credor, INDEFIRO o pedido da parte Devedora. Pelas razões acima expostas, CONVERTO em PENHORA a indisponibilidade dos ativos financeiros realizadas no dia 23/04/2024: junto ao COOP SICREDI GRANDES RIOS (R$ 583,25), ao BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. (R$ 24,61), ao NU PAGAMENTOS - IP (R$ 14,33), ao BCO DA AMAZÔNIA S.A. (R$ 0,60), ao NU PAGAMENTOS - IP (R$ 58,81), conforme documentos de páginas 308/313 e determino às referidas instituições que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfiram o montante para conta remunerada vinculada a este Juízo junto ao BANCO DO BRASIL (art. 854, § 5º, CPC). Considerando que os valores penhorados não quitam os valores da dívida exigida, determino a intimação do Credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nos autos o demonstrativo atualizado do débito, bem como indicar bens da parte Devedora passíveis de penhora, requerendo o que entender ser-lhe direito. Reservo-me à apreciação do pedido de levantamento da penhora após decurso do prazo acima assinado. Intime-se e cumpra-se com brevidade.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Celso Araujo Rodrigues (OAB 2654/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0708201-74.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Banco do Brasil S/A. - Devedor: Francisco de Assis Inácio, Raimunda Guimarães Freitas, Agropecuária Rubão Importação e Exportação Ltda - Autos n.º 0708201-74.2016.8.01.0001 Classe Cumprimento de sentença Credor Banco do Brasil S/A. Devedor Agropecuária Rubão Importação e Exportação Ltda e outros Decisão Às pp. 321/322 a parte credora postula o reconhecimento da intimação presumida da parte devedora e a expedição de alvará para levantamento dos valores resultantes de pesquisa via Sisbajud. Decido. Analisando cuidadosamente o caderno processual, percebo que o devedor Francisco de Assis Inácio foi devidamente citado na fase de conhecimento (p. 112) no mesmo endereço ao qual foi enviada a carta de intimação de p. 314, na fase de cumprimento de sentença, cujo AR retornou com a informação "mudou-se" (p. 317). Nessa toada, por ser dever da parte informar ao juízo eventual mudança de endereço conforme preconiza o art. 274, parágrafo único do CPC, reputo válida a intimação do devedor. Noutro giro, os devedores Agropecuária Rubão Imp. e Exp. Ltda e Raimunda Guimarães Freitas, foram citadas por edital, tanto na fase de conhecimento (pp. 144/145) quanto na fase de cumprimento de sentença (pp. 188 e 192), razão pela qual foi nomeado curador especial, consoante Decisão de p. 141. No entanto, verifico que a Defensora Pública nomeada como curadora especial dos devedores não foi intimada para se manifestar acerca do bloqueio de valores. Sendo assim, determino a intimação da curadora especial para ciência e manifestação, no prazo de dez dias, sobre a indisponibilidade de ativos financeiros em desfavor dos devedores. Não havendo oposição ao levantamento da quantia, fica determinada a expedição de alvará judicial em favor da parte credora, observando os dados bancários informados pelo credor às pp. 321/322. Após, intime-se a parte credora para atualizar o débito e requerer o que entender de direito em dez dias, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do CPC/15. Na hipótese de insurgência da parte devedora, intime-se a parte credora para manifestação em cinco dias e, após, voltem-me conclusos para deliberação. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Rio Branco-(AC), 11 de novembro de 2024. Shirlei de Oliveira Hage Menezes Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

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