Execução de Título Extrajudicial 0700169-06.2018.8.01.0003 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700169-06.2018.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Atacadão Rio Branco - Exportação e Importação - Intimação - ADV: GEANE PORTELA E SILVA (OAB 3632/AC) - Processo 0700169-06.2018.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Intime-se pessoalmente a parte exequente, via Diário da Justiça para impulsionar o feito e indicar os bens à penhora em nome do executado. Ressalto que com a decisão de fls. 224/225, está caracterizada a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado, deflagrando assim o prazo de suspensão por ano, conforme previsto no art. 921, § 1º do CPC. Considerando que a supracitada decisão foi proferida em 18 de junho de 2025, com término do prazo para ciência em 27 de julho de 2025, caso inexistam bens à penhora, o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório está previsto para 27 de julho de 2026. Intimem-se.

28/05/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Atacadão Rio Branco - Exportação e ImportaçãoB0 - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s), compreendendo o valor de 168,40 (cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos), por cada mandado, totalizando o valor de R$ 168,40 (cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Intimação - ADV: GEANE PORTELA E SILVA (OAB 3632/AC) - Processo 0700169-06.2018.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda -

02/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2026, 08:24

Ato ordinatório

27/02/2026, 08:23

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 09:17

Publicação

14/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Atacadão Rio Branco - Exportação e ImportaçãoB0 - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado positivo de pesquisa de endereço via SISBAJUD, requerendo intimação do devedor em algum endereço, comprovar o recolhimento da taxa de diligência. Intimação - ADV: GEANE PORTELA E SILVA (OAB 3632/AC) - Processo 0700169-06.2018.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda -

14/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/01/2026, 12:16

Ato ordinatório

13/01/2026, 12:15

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 12:10

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 12:10

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 11:31

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 11:29

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 13:13

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Intimação

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: B1Atacadão Rio Branco - Exportação e ImportaçãoB0 - DECISÃO 1. Quanto ao item "1" - p. 220, o pedido de restrição de transferência e circulação de veículo constitui medida de natureza cautelar que visa preservar bem móvel supostamente vinculado à obrigação objeto da demanda. 1.1. Contudo, analisando os autos, verifica-se que o pedido não pode ser acolhido. Explico e esmiúço: 1.2. Conforme se depreende da documentação apresentada, o veículo em questão encontra-se registrado em nome de RAFAEL PEREIRA DA SILVA, CPF 040.777.081-09, o qual não integra o polo passivo da presente demanda. 1.3. O processo produz efeitos entre as partes que dele participam. Não se pode impor restrições a bens de terceiros que não figuram como partes na relação processual, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 1.4. Assim, Intimação - ADV: GEANE PORTELA E SILVA (OAB 3632/AC), ADV: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB 4711/AC) - Processo 0700169-06.2018.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - INDEFIRO o pedido de inclusão de restrição de transferência e circulação do veículo Mod/fab. 2016/2017, placa NDT2655, Chassi: 9BWLL45U2HP031928, registrado em nome de RAFAEL PEREIRA DA SILVA, CPF 040.777.081-09, posto que o proprietário do bem é terceiro estranho à lide. 2. Por outro lado, DEFIRO o pedido de p. 220, quanto às pesquisas de endereço no sistema SISBAJUD e RENAJUD. 3. Por fim, DEFIRO o pedido retro de pesquisa de valores via SISBAJUD. 3.1. Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros, intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 3.2. Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil S.A., em conta judicial remunerada. 4. Restando infrutíferas as diligências acima, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora. 5. Por fim, independentemente do prosseguimento da fase de execução, lembre-se que: (a) a dívida cobrada neste processo pode ser protestada, sob a responsabilidade do credor, bastando que a parte exequente apresente o documento representativo da dívida e/ou a competente certidão deste processo ao Tabelionato de Protesto competente, sem prejuízo das providências do Art.828, CPC; (b) não há custos para a efetivação do protesto; (c) o nome do devedor também pode ser incluído no rol dos maus pagadores (órgãos de proteção ao crédito), o que fica desde já autorizado, nos termos dos §§3º e 4º, ambos do Art. 782, do CPC, providência esta que cabe à parte credora, por meio da apresentação da referida certidão aos órgãos responsáveis pelos cadastros; (d) a certidão deve ser requerida diretamente no balcão da Secretaria Judicial, independentemente de petição nos autos; (e) eventual decisão/sentença que reconheça o cumprimento da obrigação valerá como documento para o devedor levantar/cancelar o protesto, sendo que caberá ao devedor tomar as providências necessárias para a comunicação do tabelionato, levando, por exemplo, a cópia da decisão/sentença de extinção da execução. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P. R.I.

02/07/2025, 00:00

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Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

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