Execução de Título Extrajudicial 0705862-11.2017.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0705862-11.2017.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/07/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC), ADV: MARCOS RANGEL DA SILVA (OAB 2001/AC), ADV: MARCOS RANGEL DA SILVA (OAB 2001/AC) - Processo 0705862-11.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco Ltda - Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executória de Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco Ltda., nos termos do art. 921, §4º e art. 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, combinado com art. 70 do Decreto n. 57.663/1996 e art. 44 da Lei n. 10.931 /2004. Não havendo penhora efetiva, nada há a liberar. Caso haja, determino a desconstituição da constrição. Sem custas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

08/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/07/2026, 08:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/07/2026, 07:55

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 20:00

Publicação

28/05/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC) - Processo 0705862-11.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco Ltda - 1. Chamo o feito à ordem. 2. Visto em correição. Para efeitos da contagem da prescrição intercorrente, tem-se que observar o prazo prescricional de direito material sobre o qual versa a execução, em observância ao disposto na Súmula 150 do STF e art. 206-A, do Código Civil. No caso dos autos, trata-se de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancária, conforme consta às pp. 7/11. Dessa forma, a pretensão é regulada pelo art. 70 do Decreto nº 57.663/1996, dispondo que a força executiva do título prescreve em 3 (três) anos. A prescrição intercorrente deve observar o mesmo prazo. 3. Consta dos autos que a suspensão ocorreu no dia 17/10/2018 (p. 111), portanto em período anterior a Lei n. 14.195/2021. Dessa forma, deve-se observar o regime jurídico estabelecido pela redação original do Código de Processo Civil de 2015. Assim, o termo inicial da prescrição intercorrente, iniciou-se automaticamente no dia 18/10/2019. Portanto, tratando-se de dívida em que o prazo é trienal, a prescrição intercorrente concretizou em 18/10/2022. 4. Intime-se o credor para que manifeste acerca da ocorrência da prescrição intercorrente. Prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, faça-se os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se.

28/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/05/2026, 14:07

Reativação

27/05/2026, 13:45

Outras Decisões

26/05/2026, 12:07

Publicação

10/07/2024, 09:25

Expedida/Certificada

09/07/2024, 10:48

Execução frustrada

02/07/2024, 11:22

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 18:02

Documentos

Intimação

•08/07/2026, 00:00

Intimação

•28/05/2026, 00:00

—

Publicação

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Reativação

Outras Decisões

Publicação

Expedida/Certificada

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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