Execução de Título Extrajudicial 0703426-11.2019.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0703426-11.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Banco da Amazônia S/A - I - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do termo penhora de fls. 313. Intimação - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANÇO (OAB 10396/PA), ADV: MICHEL FERNANDES BARROS (OAB 1790/RO), ADV: NORTHON SÉRGIO LACERDA SILVA (OAB 25498/PA), ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS) - Processo 0703426-11.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário -

28/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 03:41

Publicação

11/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: B1Banco da Amazônia S/AB0 - Atualizar o cadastro de partes, observando a habilitação de p. 296. Cumpra-se o item 1 e 2 da decisão de p. 291/292, determinando a penhora dos direitos aquisitivos do veículo constante às fls. 263, lavrando-se o respectivo termo e intimando-se o devedor. Intimação - ADV: NORTHON SÉRGIO LACERDA SILVA (OAB 25498/PA), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: MICHEL FERNANDES BARROS (OAB 1790/RO), ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS), ADV: EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANÇO (OAB 10396/PA) - Processo 0703426-11.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário -

11/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/12/2025, 08:51

Mero expediente

02/12/2025, 19:27

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 21:45

Publicação

23/09/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 04:13

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 09:46

Publicação

03/06/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Banco da Amazônia S/AB0 - EXECUTADO: B1Marcia H A BaimaB0 - A parte credora postula pela penhora dos direitos aquisitivos do bem móvel localizado pelo sistema RENAJUD à p. 263 e sobre o qual recai alienação fiduciária. A possibilidade da penhora de direitos decorre de expressa previsão legal, nos termos do que preceitua o artigo 835, incisos XII e XIII, do Código de Processo Civil, combinado com o disposto no artigo 857 do mesmo diploma. Sobre a possibilidade de penhora do bem alienado já decidiu o STJ: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CHEQUE). PENHORA DE DIREITOS AQUISITIVOS DERIVADOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. 1. É possível a penhora de direitos aquisitivos - de titularidade da parte executada - derivados de contrato de alienação fiduciária em garantia. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1971353 SP 2021/0257715-2, Data de Julgamento: 15/08/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 17/08/2022) Dessa forma, Intimação - ADV: MICHEL FERNANDES BARROS (OAB 1790/RO), ADV: EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANÇO (OAB 10396/PA), ADV: NORTHON SÉRGIO LACERDA SILVA (OAB 25498/PA) - Processo 0703426-11.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - defiro o pedido de penhora sobre direitos aquisitivos do veículo localizado à p. 263. 2 - Lavre-se o termo de penhora e intimem-se o devedor. 3 - Intime-se o credor fiduciário sobre a penhora dos direitos aquisitivos e concedendo o prazo de 10 dias para que informe sobre a situação contratual. 4 - Indefiro o pedido de reabertura de prazo pela nova habilitação de procuradores pela absoluta falta de previsão legal. Intimem-se.

03/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2025, 10:24

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Intimação

•11/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

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