Execução Fiscal 0800975-16.2022.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0800975-16.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: HUGO SEROA AZI (OAB 51709/BA) - Processo 0800975-16.2022.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDORA: Caixa Economica Federal - Com essas considerações, defiro o pedido, determinando à Secretaria a liberação dos valores bloqueados via Sisbajud às pp. 29/30, após a conferência da efetiva regularidade do depósito judicial informado pelo devedor às pp. 32/33. Ainda, declino da competência para processar e julgar a presente ação, ao tempo em que determino, após a liberação do bloqueio, o encaminhamento dos autos a uma das varas da Seção Judiciária Federal do Estado do Acre, com as providências de rotina. Intime-se. Cumpra-se.

28/05/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

22/10/2025, 11:02

Incompetência

08/10/2025, 18:29

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 05:38

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 12:17

Ato ordinatório

29/08/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 08:29

Exceção de pré-executividade

20/08/2025, 09:34

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 07:57

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 05:41

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 13:23

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição inicial)

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Exceção de pré-executividade

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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