Execução Fiscal 0801550-24.2022.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0801550-24.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JEFFERSON MARINHO (OAB 784/AC) - Processo 0801550-24.2022.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDOR: Antonio Carlos Mourao Pessoa - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS (Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIO ANTONIO CARLOS MOURAO PESSOA, CPF 233.305.462-04. FINALIDADE Pelo presente edital, o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, fica intimado para providenciar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto. VALOR DAS CUSTAS R$ 197,90 (cento e noventa e sete reais e noventa centavos) DATA DO CÁLCULO 10/01/2026 ADVERTÊNCIA A falta de pagamento da taxa sujeitará o devedor à MULTA de valor igual ao da taxa não paga, considerando estas pelo seu valor atualizado (art. 32, da Lei nº 1.422/2011) além do PROTESTO da dívida. OBSERVAÇÃO O contribuinte poderá adquirir a guia para pagamento junto à secretaria da Unidade, em contato pelo whatsapp da Vara: 68 3211-5507, e apresentar o comprovante do pagamento a este Juízo. SEDE DO JUÍZO Rua Paulo Lemos de Moura Leite, nº 878, Portal da Amazônia - CEP 69915-777, Fone: (68) 3212-8481, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected]. Rio Branco-AC, 25 de maio de 2026. Shirley da Silva Santos Ferreira Diretor(a) Secretaria

28/05/2026, 00:00

Recebimento

30/09/2025, 22:08

Remessa

30/09/2025, 22:08

Custas

30/09/2025, 22:08

Custas

30/09/2025, 22:07

Custas

30/09/2025, 22:06

Recebimento

30/09/2025, 13:10

Trânsito em julgado

30/09/2025, 13:10

Petição (Petição inicial)

07/08/2025, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 12:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/07/2025, 07:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2025, 18:32

Conclusão (para julgamento)

15/07/2025, 13:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2025, 08:06

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 09:26

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

—

Recebimento

Remessa

Custas

Custas

Custas

Recebimento

Trânsito em julgado

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

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