Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0702219-85.2024.8.01.0070 - TJAC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0702219-85.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ADISON AIFF DOS SANTOS SILVA (OAB 5616/AC), ADV: MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA (OAB 1299/AC) - Processo 0702219-85.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - CREDOR: Valdirene Cardoso Gomes de Melo - DEVEDOR: Estado do Acre - Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC. Sem custas. Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.

28/05/2026, 00:00

Definitivo

09/10/2024, 11:07

Definitivo

09/10/2024, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 00:32

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 08:47

Publicação

19/09/2024, 09:55

Expedida/Certificada

18/09/2024, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 10:55

Ato ordinatório

16/09/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 09:23

Petição (Petição inicial)

07/08/2024, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2024, 01:46

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 16:04

Ato ordinatório

10/07/2024, 14:51

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

—

Definitivo

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

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