Cumprimento de sentença 0607004-58.2019.8.01.0070 - TJAC

Cumprimento de sentença 0607004-58.2019.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO (OAB 2410/AC), ADV: PAULO JOSE BORGES DA SILVA (OAB 3306/AC) - Processo 0607004-58.2019.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licenças - CREDOR: Jurandir Franklin Dantas - DEVEDOR: Departamento Estadual de Estradas e Rodagem, Hidrovias e Infra-estrutura Aeroportuária ¿ Deracre - Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC. Sem custas. Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.

28/05/2026, 00:00

Definitivo

12/03/2024, 16:17

Definitivo

12/03/2024, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2024, 00:52

Publicação

06/03/2024, 09:08

Expedida/Certificada

05/03/2024, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 11:06

Outras Decisões

27/02/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 11:30

Paga

01/02/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 10:04

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 10:44

Expedida/Certificada

13/12/2023, 11:01

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 02:00

—

Definitivo

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Paga

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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