Procedimento Comum Cível 0703594-76.2020.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0703594-76.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Conselho Regional de Administração do Acre - REQUERIDO: Inovare-servicos e Projetos Eireli - Sob tais fundamentos, falta interesse processual ao requerente em razão do encerramento da recuperação judicial, razão por que julgo extingo o processo, sem análise de mérito, inicial, com amparo nos arts. 10, § 6º, da Lei nº 11.101/05, 330, III, e 485, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, mas suspendo a exigibilidade em decorrência da gratuidade judiciária que ora Intimação - ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC), ADV: GELSON GONÇALVES NETO (OAB 3422/AC) - Processo 0703594-76.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Concurso de Credores - defiro em seu favor (art. 98, § 3º, CPC). Sem honorários advocatícios. Publique-se e intime-se, inclusive o réu (art. 331, § 3º, CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 13:00

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 12:49

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2026, 00:54

Publicação

06/03/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Conselho Regional de Administração do AcreB0 - REQUERIDO: B1Inovare-servicos e Projetos EireliB0 - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, especificar provas que pretendem produzir, justificando pertinência e adequação, sob pena de preclusão, ou quanto à possibilidade de julgamento antecipado da lide - art. 355, I, Código de Processo Civil. Havendo o interesse na dilação probatória, os litigantes deverão apontar a utilidade da prova, bem como demonstrar sua conveniência para o deslinde da controvérsia, advertidos desde já que não serão admitidos pedidos genéricos. Caso requeiram a produção de prova testemunhal, devem indicar o rol de testemunhas, limitadas a 10, sendo 03, no máximo, para a prova de cada fato, consoante art. 357, §6º, CPC. Sobrevindo manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Inertes as partes, encaminhe-se o feito para a fila de sentença. Intimem-se. Intimação - ADV: GELSON GONÇALVES NETO (OAB 3422/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC) - Processo 0703594-76.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Concurso de Credores -

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/03/2026, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 11:43

Mero expediente

26/02/2026, 09:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2026, 15:02

Petição (Replica)

12/02/2026, 09:16

Publicação

21/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Conselho Regional de Administração do AcreB0 - REQUERIDO: B1Inovare-servicos e Projetos EireliB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada às pp. 201/202, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: GELSON GONÇALVES NETO (OAB 3422/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC) - Processo 0703594-76.2020.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Concurso de Credores -

21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/01/2026, 16:16

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Intimação

•06/03/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Replica)

Publicação

Expedida/Certificada

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