Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
AUTORA: Roslyn Brilhante Ribeiro - Renan Brilhante Ribeiro - Regianne Brilhante Ribeiro -
RÉU: CLENILSON BELO DA FONSECA - Sebastião de Oliveira - Cleudemar Carvalho da Silva - Moisés de Moura Alves - José Aroldo Ferreira Carneiro - Maria das Graças de Souza Barros - Katiane de Souza Meneses - Nildo Medeiros da Silva - José Gomes Bandeira - Seilson Ramalho Corrêa - Simone Frota Nogueira - Adelino Barão da Silva - Alex Borges de Oliveira - Josenildo de Sousa Bandeira - Marineide de Aguiar Cruz - Ocivaldo Jose de Alencar Silva e outros -
Intimação - ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: OSVALDO ALVES RIBEIRO NETO (OAB 23064/AC), ADV: PAULO ANDRÉ CARNEIRO DINELLY DA COSTA (OAB 2425/AC), ADV: PAULO ANDRÉ CARNEIRO DINELLY DA COSTA (OAB 2425/AC), ADV: AYRES NEYLOR DUTRA DE SOUZA (OAB 1651/AC), ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC), ADV: OSVALDO ALVES RIBEIRO NETO (OAB 23064/SC), ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060A/AC), ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC), ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC), ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC), ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC), ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC), ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC), ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC), ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC), ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC), ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC), ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC) - Processo 0000619-16.2011.8.01.0009 (apensado ao processo 0500155-32.2011.8.01.0009) - Reintegração / Manutenção de Posse - Conflito fundiário coletivo rural -
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta: REJEITO o pedido de reconsideração formulado pelo Ministério Público e, por conseguinte, MANTENHO a decisão de fls. 1115/1119, que deferiu a inclusão de RENAN BRILHANTE RIBEIRO e REGIANNE BRILHANTE RIBEIRO no polo ativo da demanda, bem como o aditamento à inicial de fls. 1040/1046, pelos fundamentos expostos. DECLARO sanadas as questões relativas à citação dos réus, nos termos da fundamentação. Diante do comparecimento espontâneo por meio das contestações apresentadas, DETERMINO que a Secretaria da Vara, adote as seguintes providências: Verifique quais réus contestantes ainda não estão cadastrados no sistema processual, certificando nos autos; Proceda ao devido cadastramento desses réus no polo passivo da lide; Insira os respectivos patronos/advogados no histórico de partes e representantes, assegurando a regularidade das intimações. 4. DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça a todos os réus que o requereram. 5. Com fulcro na Portaria n.º 1465/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, DETERMINO a remessa dos presentes autos, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), à Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário do Estado do Acre (COMCF), para que: a. Adote as providências necessárias para intermediar o diálogo entre as partes, buscando a construção de uma solução consensual e pacífica para o conflito. b. Realize visita técnica in loco nas áreas de conflito (matrículas 4519, 4520 e 4521), com a subsequente elaboração de Relatório Situacional detalhado, o qual deverá individualizar as áreas ocupadas, identificar o perfil socioeconômico das famílias e apontar as nuances fáticas do litígio. c. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a realização dos atos e a juntada do respectivo relatório situacional aos autos, ressalvada a possibilidade de prorrogação, desde que devidamente justificada. 6. SUSPENDO o andamento do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ou até a apresentação do relatório pela Comissão de Conflitos Fundiários. 7. Após a juntada do relatório da COMCF, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias e, em seguida, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo, nos termos do artigo 357, incisos II a V, do Código de Processo Civil.