Procedimento Comum Cível 0702139-64.2025.8.01.0013 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0702139-64.2025.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Maria Sergio Sabino Kaxinawá - Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0702139-64.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Trata-se de ação proposta por Maria Sérgio Sabino Kaxinawá em face do INSS. Às fls. 60, a parte autora manifestou o seu pedido de desistência da ação. O réu foi intimado e não apresentou oposição direta ao encerramento do feito, fls. 63. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Todavia, suspendo a exigibilidade de tais verbas pelo prazo legal, em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita que ora mantenho (artigo 98, § 3º, do CPC). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e as devidas baixas. Publique-se. Intimem-se.

29/05/2026, 00:00

Publicação

20/04/2026, 09:39

Documento (Certidão)

20/04/2026, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Maria Sergio Sabino Kaxinawá - Despacho Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0702139-64.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Intime-se a parte autora, por meio de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos juntados pelo INSS às pp. 23/54, dando conta de que a sentença que concedeu o benefício requerido pela parte autora nestes autos fora reformada pelo TRF 1, sendo extinto o processo sem resolução do mérito por ausência de início de prova material do exercício da atividade de seringueiro. Feijó-AC, data da assinatura eletrônica. Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito

20/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2026, 06:23

Mero expediente

13/04/2026, 11:58

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 04:24

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 04:29

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 07:51

Mero expediente

18/03/2026, 12:24

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2025, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 21:49

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Intimação

•20/04/2026, 00:00

—

Publicação

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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