Execução de Título Extrajudicial 0718729-89.2024.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0718729-89.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Bradesco Saúde S/A - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado negativo de bloqueio de valores. Intimação - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 3400/AC) - Processo 0718729-89.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro -

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Bradesco Saúde S/A - Intimação - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 3400/AC) - Processo 0718729-89.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Defiro o pedido de pesquisa de bens via sistemaSISBAJUD. Com o resultado, havendo bloqueio total ou parcial, intime-se a parte executada para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se.

15/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 07:23

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 15:01

Publicação

25/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Bradesco Saúde S/AB0 - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de fl. 223, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Intimação - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 3400/AC) - Processo 0718729-89.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro -

25/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2026, 09:37

Ato ordinatório

24/02/2026, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2025, 12:36

Ato ordinatório

19/11/2025, 12:34

Publicação

17/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Bradesco Saúde S/AB0 - Intimação - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 3400/AC) - Processo 0718729-89.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Trata-se de pedido formulado pela parte autora para que a citação da parte ré seja realizada por meio do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) em fls. 213/215. A requerente fundamenta seu pedido no art. 246, § 1º, do Código de Processo Civil, e na Resolução CNJ nº 455/2022, que estabelecem a citação eletrônica como meio preferencial para as pessoas jurídicas cadastradas no sistema. Analisando os autos, verifico que a parte autora demonstrou, por meio de consulta anexada à petição, que a empresa ré, ACREMAQ UTILIDADES E MOVEIS PARA ESCRITORIO SERVICOS LTDA, encontra-se devidamente cadastrada e habilitada no Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos da regulamentação vigente. A citação por meio eletrônico alinha-se aos princípios da celeridade e da economia processual, otimizando a comunicação dos atos e a efetividade da prestação jurisdicional. Ante o exposto,DEFIROo pedido da parte autora. Determinoà Secretaria que proceda à citação da parte ré, por meio do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Intime-se.

17/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC) Processo 0718729-89.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Bradesco Saúde S/A - Recebo a presente ação de execução de título extrajudicial. Em conformidade com o art. 829, do CPC, determino as seguintes providencias: 1. Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ou apresentar bens à penhora, tantos quantos bastem para a composição do débito executado, devendo ser o mesmo advertido de que o prazo para embargar é de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do Código de Processo Civil). 2. Tem prioridade na penhora os bens indicados na inicial pelo exequente, nos termos do Art. 829, § 2º, do CPC 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida no prazo acima concedido, nos termos do Art. 827, §§ 1º e 2º, do CPC. 4. Não localizado o executado, fica o Oficial de Justiça deverá efetuar o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando o disposto no Art. 830, §§ 1º ao 3º, do CPC. 5. Caso não sejam indicados ou localizados bens passíveis de penhora e observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e, se requerido BLOQUEIO DE VALORES através do Sistema SISBAJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito, por solicitação ao BACEN, via internet. 6. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. 7. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC. 8. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. 9. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de PESQUISA DE VEÍCULOS automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem. 10. Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC. 11. Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível. 12. Havendo a indicação de BENS IMÓVEIS, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem). Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC). Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas. 13. Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá intimar o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC). 14. Não havendo localização da parte ré e havendo pedido do credor, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD e SAJ-PG. Cumpra-se, expedindo o necessário.

18/02/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Publicação

Todas as movimentações(76)