Cumprimento de sentença 0700213-35.2017.8.01.0011 - TJAC

Cumprimento de sentença 0700213-35.2017.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: HAROLDO LOPES LACERDA (OAB 962/RO), ADV: JÉSSICA CAROLINE RIOS LACERDA (OAB 6853/RO) - Processo 0700213-35.2017.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDOR: Xapuri Pneus Ltda - DEVEDOR: Prefeitura de Sena Madureira - Decisão O credor foi devidamente intimado para pagamento das custas processuais finais e quedou-se inerte. Pois bem. Nos termos do parágrafo único, do art. 2º da Instrução Normativa n.º 4/2016 da Presidência deste TJAC aplico multa processual de 100% (cem por cento) sobre o valor das custas contabilizadas em desfavor do credor Xapuri Pneus Ltda. Expeça-se a respectiva certidão de dívida para o devido protesto extrajudicial e a inscrição em dívida ativa. Após, arquive-se. Intimem-se. Sena Madureira-(AC), 22 de maio de 2026. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito

29/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 08:17

Publicação

23/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: HAROLDO LOPES LACERDA (OAB 962/RO), ADV: JÉSSICA CAROLINE RIOS LACERDA (OAB 6853/RO) - Processo 0700213-35.2017.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDOR: B1Xapuri Pneus LtdaB0 - DEVEDOR: B1Prefeitura de Sena MadureiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada, através de seu advogado, para no prazo de 30 (trinta) dias, recolher custas processuais, com a ADVERTÊNCIA de que a falta de pagamento das taxas devidas sujeitará o devedor à MULTA de valor igual ao das taxas não pagas, consideradas estas pelo seu valor atualizado (art. 1, § 4º, da Lei nº 3.517 de 23.09.2019), além do PROTESTO da dívida.

23/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/12/2025, 11:49

Ato ordinatório

19/12/2025, 11:48

Recebimento

19/12/2025, 10:59

Remessa

19/12/2025, 10:59

Custas

19/12/2025, 10:58

Recebimento

19/12/2025, 10:35

Publicação

31/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: HAROLDO LOPES LACERDA (OAB 962/RO), ADV: DENVER MAC DONALD PEREIRA VASCONCELOS (OAB 3439/AC) - Processo 0700213-35.2017.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDOR: B1Xapuri Pneus LtdaB0 - DEVEDOR: B1Prefeitura de Sena MadureiraB0 - Sentença Cuida-se de cumprimento de sentença movido por Xapuri Pneus Ltda., ora credor, contra Prefeitura de Sena Madureira, ora devedor, pelas razões de fato e direito expostas na inicial de p. 1-3. Em despacho de p. 102, datado de 2.11.2024, o Juízo determinou a intimação do credor para providências assinaladas. Em despacho de p. 107, datado de 13.2.2025, o Juízo determinou nova intimação do credor para as providências assinaladas, mas não houve resposta. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Em cumprimento aos despachos de p. 102 e 107, o credor foi intimado para as providências determinadas quedando-se inerte. O abandono é uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC1. Dito isto, declaro extinto a presente demanda ante o abandono pela autora. Custas pelo credor. Publique-se. Intime-se. Após, encaminhe-se à Contadoria Judicial para o cálculo das custas. Sena Madureira-(AC), 24 de junho de 2025.

31/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/10/2025, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 03:31

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Intimação

•23/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa

Custas

Recebimento

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(83)