Execução Fiscal 0700825-81.2023.8.01.0004 - TJAC

Execução Fiscal 0700825-81.2023.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: Jorge Pedro Marques dos Santos - ME - Intimação - ADV: ISTÂNLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO (OAB 6983/AC) - Processo 0700825-81.2023.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ante o exposto, DEFIRO o pedido e DETERMINO: I) EXPEÇA-SE ofício ao Centro de Pagamento do Exército (CPEx) e ao Comando de Fronteira Acre / 4.º Batalhão de Infantaria de Selva (CMDO F-AC/4 BIS), para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem, de forma detalhada, a quantidade e o valor de todos os descontos efetuados na folha de pagamento de JORGE PEDRO MARQUES DOS SANTOS, por força do presente processo, especificando as datas de cada desconto, e procedam ao depósito judicial, em conta vinculada a estes autos, da totalidade dos valores descontados indevidamente após o cancelamento da ordem de penhora (Decisão de fls. 205-206); II) Realizado eventual depósito, EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor do executado JORGE PEDRO MARQUES DOS SANTOS ou de seu procurador legalmente constituído; III) Decorrido o prazo sem manifestação ou depósito, voltem-me os autos conclusos para adoção das medidas coercitivas cabíveis. À Secretaria, para as providências de estilo, com brevidade. Publique-se. Intime-se.

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: Jorge Pedro Marques dos Santos - ME - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Intimação - ADV: ISTÂNLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO (OAB 6983/AC) - Processo 0700825-81.2023.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa -

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: Jorge Pedro Marques dos Santos - ME - Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 05 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: ISTÂNLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO (OAB 6983/AC) - Processo 0700825-81.2023.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa -

20/05/2026, 00:00

Publicação

07/05/2026, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Estado do Acre - EXECUTADO: Jorge Pedro Marques dos Santos - ME - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o artigo 924, do CPC/2015. Intimação - ADV: ISTÂNLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO (OAB 6983/AC) - Processo 0700825-81.2023.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ante o exposto, DECLARO extinta a Execução. Em consequência, DETERMINO o desbloqueio e a liberação em favor da empresa executada dos valores constritos via SISBAJUD, mediante alvará, observadas as formalidades legais. Providências de espécie.

07/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/05/2026, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 12:51

Documento (Outros documentos)

26/04/2026, 21:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/04/2026, 16:05

Conclusão (para decisão)

20/04/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

19/04/2026, 20:15

Petição (Petição inicial)

17/04/2026, 04:08

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 11:38

Ato ordinatório

31/03/2026, 11:34

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 00:00

Intimação

•29/05/2026, 00:00

—

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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