Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700154-91.2024.8.01.0014 - TJAC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700154-91.2024.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Paulo Sérgio da Silva e Silva - A parte autora Paulo Sérgio da Silva e Silva ajuizou ação de execução contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Sobreveio aos autos a comunicação do pagamento, mediante a expedição e levantamento dos competentes alvarás, sem que a parte credora apresentasse qualquer impugnação ou insurgência. Desse modo, reputo como satisfeita a obrigação. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700154-91.2024.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio por Incapacidade Temporária - Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Determino o arquivamento dos autos, independentemente do trânsito em julgado. Sem custas, por força do artigo 2º, inciso II, e art. 9º, §10 da Lei Estadual n.º 1422/2001 Intimem-se

29/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/05/2026, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 09:08

Documento (Certidão)

06/05/2026, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Paulo Sérgio da Silva e Silva - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Dá a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o levantamento dos alvarás de fls. 122 e 125 e, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução. Fica, ainda, advertida que, em relação ao depósito não levantado, aplica-se a incorporação ao patrimônio do Poder Judiciário do Acre, nos termos do art. 17, inciso IX, da Lei Estadual nº 1.422/2001, alterada pela Lei Estadual nº 2.533/2011. Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700154-91.2024.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio por Incapacidade Temporária -

20/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2026, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 10:59

Expedição de documento (Alvará)

17/04/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 04:25

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 09:33

Expedição de documento (Alvará)

16/01/2026, 12:19

Documento (Ofício)

12/01/2026, 11:59

Publicação

23/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: B1Paulo Sérgio da Silva e SilvaB0 - Vieram-me os autos conclusos em razão da expedição do RPV/precatório em favor da parte credora. Considerando a requisição dos valores devidos à parte exequente, por meio do competente ofício, determino a suspensão dos autos (TPU 15247/15248) aguardando o comunicado de pagamento a ser oportunamente juntado aos autos. Com a juntada do ofício de pagamento, tirem os autos da suspensão, e havendo nos autos as informações pertinentes, expeça-se o competente alvará, tudo dando ciência às partes. Levantados os alvarás e inexistindo irresignação, voltem os autos concluso para sentença de extinção da execução. Intimem-se. Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700154-91.2024.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio por Incapacidade Temporária -

23/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/12/2025, 10:09

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Intimação

•20/04/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Ofício)

Publicação

Expedida/Certificada

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