Monitória 0700002-07.2023.8.01.0005 - TJAC

Monitória 0700002-07.2023.8.01.0005 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: Banco do Brasil S/A. - RÉU: Nilson Batista da Costa - Ruan de Sousa Castro - Autos n.º 0700002-07.2023.8.01.0005 Classe Monitória Autor Banco do Brasil S/A. Réu Nilson Batista da Costa e outro EDITAL DE CITAÇÃO (Ação Monitória - Pagamento - Prazo: 20 dias) DESTINATÁRIO RUAN DE SOUSA CASTRO, RG 12999369, CPF 053.210.192-82, com endereço à Rua Getúlio Vargas, 1273, Bosque, CEP 69900-466, Rio Branco - AC NILSON BATISTA DA COSTA, RG 028025, CPF 217.410.182-34, com endereço à Rua Getúlio Vargas, 1273, Bosque, CEP 69900-466, Rio Branco - AC. FINALIDADE Pelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente ação e para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, proceder ao pagamento da dívida exigida, acrescido de juros moratórios e correção monetária, ou oferecer embargos, conforme petição inicial, documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição mediante consulta processual pela Internet. VALOR DA DÍVIDA R$ 56.131,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E CENTO E TRINTA E UM REAIS) OBSERVAÇÃO a) não sendo oferecidos os embargos ou pagamento da dívida no prazo acima, constituir-se-á, de pleno direito, independentemente de qualquer formalidade, o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC/2015). b) em caso de pagamento, o réu ficará isento do pagamento de custas (art. 701, §1º, do CPC/2015). ADVERTÊNCIA Não sendo oferecidos os embargos ou pagamento da dívida no prazo marcado acima, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 701, § 2° do CPC), quando então fluirá novo prazo de 15 (quinze) dias, prosseguindo a execução de título judicial com acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1° do CPC/2015, se, mais uma vez, a parte devedora não efetivar o pagamento. OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, no endereço www.tjac.jus.br, com uso de senha a ser obtida na Secretaria deste Juízo. SEDE DO JUÍZO Rua Francisco Cordeiro de Andrade, s/nº - Whatsapp (68) 3212-8752, Fórum Juiz de Direito Dr. Álvaro de Brito Vianna, Conquista - CEP 69931-000, Fone: (68) 3212-8752, Capixaba-AC - E-mail: [email protected]. Capixaba-AC, 29 de julho de 2026. Silvana Aparecida da Silva Szilagyi Técnico Judiciário Romário Divino Faria Juiz de Direito Intimação - ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0700002-07.2023.8.01.0005 - Monitória - Cédula de Crédito Rural -

31/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2026, 13:31

Publicação

20/07/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Banco do Brasil S/A. - Às fls. 312/313 a parte autora pugnando pela citação por edital da parte requerida, sustentando que foram empreendidos todos os esforços razoáveis para a localização da parte ré, destacando que os endereços encontrados mediante pesquisas nos sistemas eletrônicos conveniados a este juízo já foram exaustivamente diligenciados, todos sem êxito. Pois bem. A citação por edital é medida de caráter excepcional no ordenamento processual, cabível tão somente após a frustração das tentativas de localização pessoal da parte demandada. O Código de Processo Civil condiciona a validade do ato à comprovação de que o réu se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, prevendo expressamente a suficiência da consulta aos cadastros públicos. "Art. 256. A citação por edital será feita: (...) II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; (...) § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos." No caso em tela, verifica-se que o requisito legal encontra-se plenamente satisfeito, vez que foram realizadas diligências nos endereços vinculados à parte requerida junto aos principais bancos de dados à disposição da Justiça. O insucesso na citação pessoal nos referidos endereços atesta que a parte requerida se encontra, de fato, em local incerto e não sabido. Intimação - ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0700002-07.2023.8.01.0005 - Monitória - Cédula de Crédito Rural - Ante o exposto, de modo a garantir o regular prosseguimento do feito, defiro o pedido de citação por edital da parte requerida, com fulcro no art. 256, inciso II e § 3º, do Código de Processo Civil. Para a validade do ato, determino a observância estrita aos requisitos do art. 257 do Código de Processo Civil, fixando o prazo do edital em 20 (vinte) dias. Expeça-se o respectivo edital. À Secretaria para as providências cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se.

20/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2026, 13:42

deferimento

15/07/2026, 12:05

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 12:47

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 14:32

Publicação

29/05/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Banco do Brasil S/A. - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 307), bem como para requerer o que entender de direito. Intimação - ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0700002-07.2023.8.01.0005 - Monitória - Cédula de Crédito Rural -

29/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2026, 12:58

Ato ordinatório

28/05/2026, 12:57

Documento (Carta)

28/05/2026, 12:52

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 12:52

Publicação

26/05/2026, 01:10

Documentos

Intimação

•31/07/2026, 00:00

Intimação

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Banco do Brasil S/A. - Às fls. 312/313 a parte autora pugnando pela citação por edital da parte requerida, sustentando que foram empreendidos todos os esforços razoáveis para a localização da parte ré, destacando que os endereços encontrados mediante pesquisas nos sistemas eletrônicos conveniados a este juízo já foram exaustivamente diligenciados, todos sem êxito. Pois bem. A citação por edital é medida de caráter excepcional no ordenamento processual, cabível tão somente após a frustração das tentativas de localização pessoal da parte demandada. O Código de Processo Civil condiciona a validade do ato à comprovação de que o réu se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível, prevendo expressamente a suficiência da consulta aos cadastros públicos. "Art. 256. A citação por edital será feita: (...) II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; (...) § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos." No caso em tela, verifica-se que o requisito legal encontra-se plenamente satisfeito, vez que foram realizadas diligências nos endereços vinculados à parte requerida junto aos principais bancos de dados à disposição da Justiça. O insucesso na citação pessoal nos referidos endereços atesta que a parte requerida se encontra, de fato, em local incerto e não sabido. Intimação - ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0700002-07.2023.8.01.0005 - Monitória - Cédula de Crédito Rural - Ante o exposto, de modo a garantir o regular prosseguimento do feito, defiro o pedido de citação por edital da parte requerida, com fulcro no art. 256, inciso II e § 3º, do Código de Processo Civil. Para a validade do ato, determino a observância estrita aos requisitos do art. 257 do Código de Processo Civil, fixando o prazo do edital em 20 (vinte) dias. Expeça-se o respectivo edital. À Secretaria para as providências cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se.

20/07/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Documento (Carta)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Todas as movimentações(133)