Procedimento Comum Cível 0702573-89.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0702573-89.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelada: Danika Kei Lima Kinpara (Representado por seu Pai) Marcos da Silva Kimpara - 2. Determino o cumprimento do item 4 do Despacho de pp. 383/384 mediante o retorno dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para a emissão de parecer de mérito, conforme anteriormente determinado e também requerido pelo Órgão Ministerial às pp. 381/382. 3. Nº 0702573-89.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Marcos da Silva Kinpara (OAB: 6191/AC)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelada: Danika Kei Lima Kinpara (Representado por seu Pai) Marcos da Silva Kimpara - 3. Assim, Nº 0702573-89.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - intime-se a parte Apelada UNIMED RIO BRANCO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO para que, no prazo legal de 15 dias, manifeste-se exclusivamente sobre os referidos relatórios, nos moldes do que preceitua o artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil, também aplicável no 2º Grau de Jurisdição. 4. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para a emissão de parecer de mérito, conforme anteriormente determinado. 5. Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Marcos da Silva Kinpara (OAB: 6191/AC)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelada: Danika Kei Lima Kinpara (Representado por seu Pai) Marcos da Silva Kimpara - Abro vista destes autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. - Magistrado(a) - Advs: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Marcos da Silva Kinpara (OAB: 6191/AC) Nº 0702573-89.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelada: Danika Kei Lima Kinpara (Representado por seu Pai) Marcos da Silva Kimpara - 2. Colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça deste Estado, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 178, II, do Código de Processo Civil. 3. Nº 0702573-89.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Marcos da Silva Kinpara (OAB: 6191/AC)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelada: Danika Kei Lima Kinpara (Representado por seu Pai) Marcos da Silva Kimpara - - Decisão Interlocutória Os presentes autos foram a mim redistribuídos em 09 de outubro de 2025, por força da decisão interlocutória proferida às pp. 345/346 pelo e. Desembargador Luís Vitório Camolez. Com efeito, ao analisar o histórico processual, observa-se que o nobre julgador, ao receber o feito inicialmente, deparou-se com uma distribuição por sorteio (p. 329), no âmbito da Segunda Câmara Cível, quando então constatou que o Agravo de Instrumento n. 1000247-86.2025.8.01.0000, com as mesmas partes e causa de pedir, fora julgado pela Primeira Câmara Cível, de relatoria do Desembargador Lois Arruda. Diante do referido cenário, declinou da competência, fundamentando seu entendimento na regra de exceção contida no artigo 35, § 3º, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça((RI/TJAC) Em complemento, destaco que o caso também atrai a prevenção do Relator, nos termos art. 35, caput, do RI/TJAC. Diante de todo o exposto, faço a remessa dos presentes autos ao e. Desembargador Lois Arruda, para processar e julgar o presente recurso de Apelação Cível, em razão da prevenção firmada por sua relatoria nos autos de n.º 1000247-86.2025.8.01.0000. Intimem-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Marcos da Silva Kinpara (OAB: 6191/AC) INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0702573-89.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Apelada: Danika Kei Lima Kinpara (Representado por seu Pai) Marcos da Silva Kimpara - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0702573-89.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, constatada a prevenção do órgão julgador, determino a redistribuição deste recurso à Primeira Câmara Cível, em obediência ao art. 35, caput, § 3º, do RITJAC. Intime-se e cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Marcos da Silva Kinpara (OAB: 6191/AC) - Via Verde

26/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2025, 13:57

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2025, 13:57

Petição (Contra-razões)

10/06/2025, 03:49

Publicação

30/05/2025, 07:42

Publicação

29/05/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Danika Kei Lima KinparaB0 - RÉU: B1UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDAB0 - Intimem-se à parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: MARCOS DA SILVA KINPARA (OAB 6191/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC) - Processo 0702573-89.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços Profissionais -

29/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2025, 12:45

Mero expediente

28/05/2025, 08:57

Petição (Petição inicial)

27/05/2025, 03:55

Documentos

Despacho

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Danika Kei Lima Kinpara - Réu: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente em custear, em rede própria ou credenciada, sob pena de custear integralmente as despesas em estabelecimento fora da rede, atendendo as recomendações médicas o tratamento de equoterapia, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada ao período de 30 (trinta) dias. E, ainda, reembolso das sessões de Equoterapia realizada fora da rede credenciada integralmente, ante a negativa do referido tratamento Com relação ao pedido de reembolso de hidroterapia e fonoaudiologia, julgo-os improcedentes. Ante a sucumbência reciproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, estes no importe de 10% sob o valor da causa, a ser rateado na proporção de 50% para a parte autora e 50% para a parte ré. Contudo, suspensa a exigibilidade em face a parte autora ser beneficiário da justiça gratuita. Registro que as questões pertinentes ao alegado descumprimento da ordem judicial e à execução das astreintes devem ser objeto de incidentes de cumprimento de sentença. Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado. Em caso de recurso de apelação, deverá a parte contrária ser intimada a ofertar contrarrazões, por meio de ato ordinatório. Após, remetam-se os autos ao C. TJ/AC, com as homenagens de estilo. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em até 15 dias, arquivem-se os autos, sem nova intimação. Por fim, dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimação - ADV: Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC), Marcos da Silva Kinpara (OAB 6191/AC) Processo 0702573-89.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Transitada em julgado, requeira a parte Exequente o cumprimento desta sentença na forma legal.

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Danika Kei Lima Kinpara - Réu: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Intimação - ADV: Marcos da Silva Kinpara (OAB 6191/AC) Processo 0702573-89.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Recebo a inicial. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98 CPC). A análise quanto ao pedido de inversão do ônus probatório, será postergada para momento posterior. Designo audiência Conciliação (art. 334 CPC) para o dia 19/03/2025 às 11:15h a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meet. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link: https://meet.google.com/wmv-gghv-kob, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Em caso de dúvidas ou dificuldades no acesso, poderão solicitar auxilio através do contato: ligação e whatssapp (68) 99245-1249. À parte que não possua acesso à internet, inviabilizando o acesso a sala virtual, poderá comparecer a sala de audiência desta unidade. Ficam as partes advertidas de que a impossibilidade de comparecimento virtual a audiência, deve ser comunicada ao Juízo, com 5 (cinco) dias de antecedência. Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 334 CPC). O prazo para contestar fluirá da audiência de conciliação. No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. Deverá ainda, manifestar o interesse na realização de audiência de instrução e julgamento de forma virtual ou presencial. Faça constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 CPC). Intime-se o autor, por seu patrono,via DJE (art. 334, §3º CPC). As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §9º CPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir (art. 334, §10º CPC). Faça constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa (art. 334, §8º), salvo se AMBAS as partes manifestarem-se expressamente desinteresse na audiência conciliatória. Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SAJ, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para apresentação de réplica à defesa, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC). No momento de apresentação da réplica à defesa, deverá o autor pleitear de forma pormenorizada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova, bem como haverá preclusão quanto ao pedido. Deverá ainda, manifestar o interesse na realização de audiência de instrução e julgamento de forma virtual ou presencial. Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC). Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

21/02/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

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