Execução de Título Extrajudicial 0708936-63.2023.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0708936-63.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/07/2026, 09:10

Publicação

10/07/2026, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALCIDES CABRAL MARTINS (OAB 4628/AC) - Processo 0708936-63.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CREDOR: G. O LIMA - EPP - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de resposta de ofícios expedidos ou diligências do juízo.

10/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2026, 11:15

Ato ordinatório

09/07/2026, 10:51

Documento (Outros documentos)

09/07/2026, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: ALCIDES CABRAL MARTINS (OAB 4628/AC) - Processo 0708936-63.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CREDOR: G. O LIMA - EPP - Decisão Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte exequente requer a realização de pesquisa patrimonial por meio do sistema INFOJUD, bem como a expedição de ordem de indisponibilidade de bens imóveis via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. O pedido merece parcial acolhimento. No tocante ao INFOJUD, a medida mostra-se adequada ao prosseguimento da execução, permitindo a obtenção de informações patrimoniais relevantes. Todavia, em observância aos princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade, defiro a pesquisa patrimonial por meio do sistema INFOJUD, limitada à última declaração de imposto de renda da parte executada, providência suficiente para a finalidade pretendida. Considerando a natureza sigilosa das informações fiscais a serem obtidas, determino que os documentos decorrentes da pesquisa via INFOJUD sejam juntados aos autos sob segredo de justiça, nos termos do art. 189, inciso I, do Código de Processo Civil. Por outro lado, indefiro o pedido de expedição de ordem de indisponibilidade por meio da CNIB. Isso porque a referida ferramenta não se destina à pesquisa de bens imóveis, mas sim à averbação de ordens de indisponibilidade sobre imóveis previamente identificados. Assim, inexistindo nos autos a indicação de bem imóvel certo e determinado de titularidade da parte executada, mostra-se inviável a utilização da medida pretendida neste momento processual. Cumprida a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do resultado e requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. Intime-se. Cumpra-se.

07/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2026, 08:14

Outras Decisões

03/07/2026, 11:15

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 10:45

Publicação

29/05/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALCIDES CABRAL MARTINS (OAB 4628/AC) - Processo 0708936-63.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CREDOR: G. O LIMA - EPP - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de resposta de ofícios expedidos ou diligências do juízo.

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 13:26

Ato ordinatório

28/05/2026, 12:25

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Intimação

•07/07/2026, 00:00

—

Publicação

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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