Execução de Título Extrajudicial 0704344-44.2021.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0704344-44.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0704344-44.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - CREDOR: Banco do Brasil S/A. - DEVEDOR: Francisco das Chagas Oliveira de Vasconcelos e outro - Diante do exposto, defiro em parte o pedido de fls. 336/339 e determino: Intimem-se MARIA ALICE MORENO DE ANDRADE, ALICIANE ANDRADE VASCONCELOS LIMA, SOLANGE LOPES VASCONCELOS e MARCELO LOPES VASCONCELOS, no endereço indicado nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem: A) se houve abertura de inventário judicial ou extrajudicial de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DE VASCONCELOS, com indicação do respectivo número, cartório ou juízo, se houver; B) não havendo inventário, se pretendem promover a regularização da sucessão processual, cientes de que eventual responsabilidade patrimonial ficará limitada às forças da herança; C) se os 35 (trinta e cinco) semoventes da raça Nelore, objeto de penhora, ainda existem, onde se encontram, quem detém sua posse ou administração e se houve alienação, transferência, perecimento ou qualquer outra ocorrência relevante após a constrição. Com as respostas, ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação sobre a sucessão processual e eventual adoção de outras medidas executivas, inclusive pesquisa patrimonial, se necessária. Por ora, fica reservada a análise do pedido de pesquisa por sistemas eletrônicos, após o cumprimento das diligências acima. Observe-se, quanto às futuras intimações da exequente, o nome do patrono indicado na petição de fls. 336/339, desde que regularmente cadastrado no sistema. Intimem-se. Cumpra-se.

24/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2026, 13:35

Outras Decisões

08/07/2026, 10:54

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 11:27

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 03:20

Publicação

29/05/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0704344-44.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - CREDOR: Banco do Brasil S/A. - DEVEDOR: Francisco das Chagas Oliveira de Vasconcelos e outro - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de p. 331 e certidão de óbito de p. 332, requerendo o que entender de direito.

29/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2026, 13:41

Ato ordinatório

28/05/2026, 10:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/05/2026, 09:41

Mandado

18/05/2026, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 14:16

Publicação

13/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0704344-44.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - CREDOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - DEVEDOR: B1Francisco das Chagas Oliveira de VasconcelosB0 e outro - Diante dos fundamentos e pedidos acima, determino: 1) Prossiga-se a execução somente contra o executado Francisco das Chagas Oliveira Vasconcelos. 2) Proceda-se a realização de nova avaliação oficial dos bens penhorados (35 vacas Nelore), e por consequência: Expeça-se mandado de avaliação, a ser cumprido por oficial de justiça, nos termos dos arts. 872 e 873 do CPC. Após juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal. Homologada a avaliação, avalie-se a conveniência do prosseguimento da expropriação via hasta pública (leilão), nos termos dos arts. 879 e seguintes do CPC. Determino que todas as intimações, notificações e publicações relativas ao presente feito sejam efetuadas exclusivamente em nome do advogado Marcos Délli Ribeiro Rodrigues - OAB/RN 5.553, sob pena de nulidade art. 272, §5º, do CPC. Intimem-se.

13/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0704344-44.2021.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - CREDOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - DEVEDOR: B1Francisco das Chagas Oliveira de VasconcelosB0 - B1Francisco Helio Lopes da SilvaB0 - I - Da Extinção Parcial da Execução Verifica-se que o executado FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA VASCONCELOS foi validamente citado à pp.80 e não apresentou embargos ou qualquer manifestação, razão pela qual a execução em seu desfavor deve prosseguir normalmente, inclusive com avaliação e expropriação dos bens penhorados, conforme já requerido pelo exequente. Entretanto, quanto ao coexecutado FRANCISCO HÉLIO LOPES DA SILVA, constata-se que não foi regularmente citado, apesar de inúmeras tentativas, inclusive por carta precatória expedida ao endereço informado na petição de fl. 281. Conforme reiteradamente consignado pelo juízo, a citação válida é pressuposto de existência da relação processual, nos termos do art. 239 do CPC: Art. 239, caput, CPC - Para a validade do processo é indispensável a citação do réu, do executado ou do interessado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial nos termos do art. 321, parágrafo único. Ainda, o art. 485, inciso IV, combinado com seu § 3.º, do CPC, prevê a extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual, inclusive no caso de inércia do exequente quanto à diligência da citação: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;§ 3º. O juiz não poderá decidir, com base neste artigo, sem intimar previamente as partes, concedendo-lhes o prazo de 5 (cinco) dias para suprir a falta, corrigir o defeito ou apresentar justificativa. No caso dos autos, a parte credora foi devidamente intimada às fls. 293, com prazo de cinco dias, não comprovando o cumprimento da carta precatória nem indicando providência concreta para citação do coexecutado, limitando-se à reiteração de pedido de avaliação de bens já penhorados. Diante desse quadro, impõe-se o reconhecimento da extinção do processo, sem resolução de mérito, exclusivamente em relação ao executado não citado, por ausência de pressuposto processual, com fulcro no art. 485, IV e §3.º, do CPC. II - Do Prosseguimento da Execução quanto ao Executado Citado A execução prosseguirá exclusivamente em face de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA VASCONCELOS, que, embora validamente citado, permaneceu revel, estando, portanto, em mora processual, sujeitando-se aos efeitos da revelia no procedimento executivo, a teor do art. 344 do CPC, no que couber. Os semoventes descritos no instrumento de crédito e objeto de penhora (fl. 79) devem ser avaliados e levados à expropriação por hasta pública, conforme já requerido pelo exequente (fls. 290 e 292), para satisfação do crédito. DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito com relação ao executado FRANCISCO HÉLIO LOPES DA SILVA, com fulcro no art. 485, IV e §3º, do CPC. Determino o prosseguimento da execução exclusivamente contra o executado FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA VASCONCELOS, inclusive com realização da avaliação dos semoventes penhorados e posterior alienação em hasta pública, nos moldes dos arts. 879 e seguintes do CPC. Cumpra-se.

22/08/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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