Cumprimento de sentença 0706298-96.2019.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de sentença 0706298-96.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Bradesco Saúde - Companhia Seguradora Bradesco Seguro S/A - RÉU: Farmácia Vermelhinha Ltda - Intimação - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 3400/AC) - Processo 0706298-96.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Defiro o pedido de pesquisa de ativos financeiros em nome da parte executada, via sistema SISBAJUD, com a utilização da ferramenta denominada teimosinha, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de viabilizar a reiteração automática das ordens de bloqueio, até a satisfação do débito. Intimem-se. Cumpra-se.

19/06/2026, 00:00

Publicação

29/05/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Bradesco Saúde - Companhia Seguradora Bradesco Seguro S/A - RÉU: Farmácia Vermelhinha Ltda - Ante o teor do acórdão de fls. 487/495, Intimação - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 3400/AC) - Processo 0706298-96.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento - intime-se a parte credora para que, no prazo de 10 (dez) dias, da andamento à execução, requerendo o que entender de direito. Intimem-se.

29/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2026, 13:58

Outras Decisões

28/05/2026, 10:46

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 13:52

Reativação

22/05/2026, 13:04

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2025, 10:25

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2025, 10:25

Decurso de Prazo

18/12/2025, 10:23

Publicação

11/11/2025, 09:18

Documento (Certidão)

11/11/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Bradesco Saúde - Companhia Seguradora Bradesco Seguro S/AB0 - RÉU: B1Farmácia Vermelhinha LtdaB0 - Considerando que o réu foi regularmente citado, permaneceu revel e não constituiu patrono nos autos, aplica-se o disposto no art. 346 do Código de Processo Civil, in verbis: Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Dessa forma, não há necessidade de intimação pessoal, e o prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso fluirá normalmente. Aguarde-se em cartório, pelo prazo legal, a eventual apresentação de contrarrazões pela parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Intimação - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 3400/AC) - Processo 0706298-96.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento -

11/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2025, 12:02

Publicação

10/11/2025, 09:10

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Bradesco Saúde - Companhia Seguradora Bradesco Seguro S/A - Réu: Farmácia Vermelhinha Ltda - A parte autora, por meio da petição de fls. 378/380, apresentou pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação in loco, em novo endereço que fora encontrado após pesquisas junto a internet. Em que pese o requerimento realizado pela autora, tem-se que deve ser observada a viabilidade ou pertinência do pedido. Isso porque, decorre dos autos que em diligencias realizadas junto ao SISBAJUD e INFOJUD, nada foi localizado acerca de recebimentos por parte da requerida, o que indica assim a inexistência de valores recebíveis. Somado a isso, a parte requerente não comprovou a mudança do status financeiro da requerida, de forma que deveria trazer indicios acerca da possibilidade de que a diligencia seja frutífera a finalização da demanda. Desta forma, Intimação - ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC) Processo 0706298-96.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora para apresentação de faturamento e emissão de extratos de maquinas de cartão de crédito. Acerca do pedido de penhora de bens no local indicado na manifestação, defiro o pedido expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem o estabelecimento comercial, devendo este recair somente sobre aqueles que ultrapassem as necessidades do exercício da atividade comercial. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. BENS QUE GUARNECEM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO DEVEDOR. ART. 833, V, CPC. IMPENHORABILIDADE. BENS NÃO AVALIADOS. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. 1. A impenhorabilidade dos bens que guarnecem estabelecimento comercial do devedor não é absoluta, carecendo, portanto, de avaliação por Oficial de Justiça para que se aprecie se constituem exceção prevista no art. 833, V, do CPC. 1.1. Os bens que evidenciam ultrapassar as necessidades do exercício da atividade comercial da parte executada são penhoráveis, inclusive veículos de transporte de sua propriedade, o que só será possível aferir após descrição dos bens encontrados. 2. Recurso provido para determinar que se realize, por Oficial de Justiça, diligência no estabelecimento comercial da agravada a fim de inventariar e avaliar os bens que a guarnecem, inclusive eventual veículo de transporte de propriedade da executada, ficando eventual penhora sujeita a posterior aferição pelo Juízo de origem. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJ-DF 07336878620228070000 1654949, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 25/01/2023, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 06/02/2023) Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias recolher a taxa de diligencia externa, necessária a expedição do mandado de penhora e avaliação. Cumprida a determinação, expeça-se o mandado a ser cumprido no endereço indicado as fls. 378. Intimem-se. Cumpra-se.

19/12/2024, 00:00

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Publicação

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Reativação

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

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