Execução de Título Extrajudicial 5006047-87.2026.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 5006047-87.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5006047-87.2026.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Iraney Guimaraes Martins LtdaExecutado:Mercantil Erival Junior Ltda DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte executada, no evento 21, reconheceu a relação comercial objeto da execução, alegou pagamento parcial no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) e requereu o abatimento da quantia, além da tentativa de composição amigável. No evento 25, foi juntado o mandado de citação cumprido, constando que a executada Mercantil Erival Junior Ltda. foi citada em 13/05/2026. A parte exequente manifestou-se no evento 28. Reconheceu o abatimento do valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), apresentou planilha atualizada e indicou saldo remanescente de R$ 3.291,67 (três mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos). Também informou que permanece à disposição para eventual composição. Diante disso, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição e a planilha apresentadas no evento 28, informando se concorda com o saldo remanescente indicado pela parte exequente. No mesmo prazo, caso persista o interesse na composição, deverá apresentar manifestação objetiva, cabendo às partes, se assim entenderem, ajustar diretamente os termos de eventual acordo. Determino que todas as intimações e notificações destinadas à parte exequente deverão ser realizadas, exclusivamente, em nome do advogado Dr. Igor Justiniano Sarco da Silva, OAB/RO 7957, sob pena de nulidade, nos termos do art. 272, § 5º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação útil, ou não havendo composição, voltem os autos conclusos para análise do prosseguimento da execução.

18/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 11:51

Petição

08/06/2026, 14:15

Documento (Certidão)

01/06/2026, 08:40

Publicação

01/06/2026, 02:31

Documento (Mandado)

31/05/2026, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006047-87.2026.8.01.0001/AC RELATOR: SHIRLEI DE OLIVEIRA HAGE MENEZES EXEQUENTE: IRANEY GUIMARAES MARTINS LTDA ADVOGADO(A): IGOR JUSTINIANO SARCO DA SILVA (OAB RO007957) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 15/05/2026 - PETIÇÃO

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 14:25

Expedida/certificada

28/05/2026, 13:47

Petição

15/05/2026, 09:07

Mandado

15/04/2026, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2026, 14:09

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:02

Publicação

30/03/2026, 02:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5006047-87.2026.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Iraney Guimaraes Martins LtdaAdvogado(a):Igor Justiniano Sarco da Silva (OAB: Ro007957)Executado:Mercantil Erival Junior Ltda DECISÃO 1) Cite-se a parte executada para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (CPC, art. 829, caput); 2) Ficam fixados os honorários advocatícios em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC), os quais serão reduzidos pela metade para o caso de pagamento integral da dívida no prazo estabelecido no item 1 (CPC, art. 827 e §1º), ficando a executada também dispensado do pagamento das custas de que trata o art. 9º, §9º, II, 'b', da Lei Est. n.º 1.422/2001, alterado pela lei 3.517/2019; 3) Em não havendo pagamento no prazo de que trata o item '1', proceda-se a penhora e avaliação de bens, devendo a primeira incidir, preferencialmente, naqueles indicados pela parte exequente na inicial, intimando-se, pessoalmente, a parte devedora ou o advogado (se constituído), da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 829, §§ 1º, 2º e art. 841 §§ 1º ao 4º); 4) Não tendo sido localizado a parte devedora ou, se encontrada, não tenha efetuado o pagamento, e não havendo indicação ou localização de bens passíveis de penhora/arresto, ficam, desde já, autorizados, se requerido, a requisição de informações quanto ao endereço e/o bloqueio de valores em contas da parte devedora, por intermédio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SIEL, devendo a parte exequente fornecer os dados necessários às referidas pesquisas. Fica autorizado, ainda, também se requerido, a inclusão do nome da parte devedora nos cadastros de inadimplentes, o que faço com fundamento no art. 782, § 3.º, do CPC, devendo a Secretaria expedir o necessário; 5) Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 6) Havendo manifestação, voltem-me os autos para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, Banco do Brasil S.A, em conta judicial remunerada; 7) Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 8) Fica a Secretaria autorizada, acaso requerido, expedir certidão, nos termos do art. 828 do CPC, para a parte exequente averbar a propositura da presente execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros, nos registros de imóveis e/ou de veículos (art. 799, IX, do CPC), devendo a parte exequente cumprir o disposto no art. 828, §1º e § 2º, do CPC, ficando, desde já, advertido, das disposições do § 5º do referido dispositivo. 9) Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte devedora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, salvo se, nesse interregno, a parte exequente localizar a parte devedora ou indicar bens penhoráveis. 10) Tomadas todas as providências anteriores, e decorrido o prazo da suspensão, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado à parte exequente requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça.

27/03/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição

Documento (Certidão)

Publicação

Documento (Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

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