Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000158-43.2026.8.01.0005 - TJAC | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000158-43.2026.8.01.0005/AC (originário: processo nº 07000197220258010005/AC) RELATOR: MATEUS PIERONI SANTINI EXEQUENTE: AIRTON TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): AMOS DAVILA DE PAULO (OAB AC004553) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 28/05/2026 - Ato ordinatório praticado

29/05/2026, 00:00

Confirmada

10/04/2026, 23:59

Decurso de Prazo

08/04/2026, 01:03

Publicação

06/04/2026, 02:33

Expedida/Certificada

01/04/2026, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Capixaba - JEFAZ Autos: 5000158-43.2026.8.01.0005 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Airton Torres de OliveiraAdvogado(a):Amos Davila de Paulo (OAB: Ac004553)Executado:Município de Capixaba DECISÃO I - Recebo o Pedido de Cumprimento de Sentença em face do Município de Capixaba objetivando o recebimento de valores decorrente da Sentença proferida nos autos n.º 0700019-72.2025.8.01.0005. II - Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública Municipal para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. III - Após, intime-se a parte credora para manifestação, no prazo de 15 dias, voltando-me em seguida concluso para deliberação. IV - Decorrido o prazo sem impugnação do ente público, volte-me para homologação dos cálculos e demais deliberações referente à expedição de Precatório. Intime-se. Cumpra-se.

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 20:02

Outras Decisões

31/03/2026, 20:02

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 09:56

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000158-43.2026.8.01.0005 distribuido para Vara Única da Comarca de Capixaba - JEFAZ na data de 19/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/03/2026, 10:15

Distribuição (sorteio)

19/03/2026, 10:15

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00