Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0700797-52.2024.8.01.0013 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0700797-52.2024.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Miquelangelo Pereira Dominguez - Apelado: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise - Advogado: Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB: 3615/AC) - Procurador: Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 3 DE JUNHO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0700797-52.2024.8.01.0013 - Recurso Inominado Cível - Feijó - Relator Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva -

22/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

07/04/2025, 11:19

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

07/04/2025, 11:19

Ato ordinatório

07/04/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:02

Ato ordinatório

28/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de Contra-razões

18/02/2025, 20:35

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Miquelangelo Pereira Dominguez - III. - Dispositivo Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB 3615/AC) Processo 0700797-52.2024.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

03/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/01/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 09:46

Recebidos os autos

30/12/2024, 13:48

Julgado improcedente o pedido

30/12/2024, 13:48

Documentos

Interlocutória

•26/08/2024, 11:38

CARIMBO

•30/12/2024, 13:48

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Julgado improcedente o pedido

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