Procedimento Comum Cível 0716853-65.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0716853-65.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Maria Anália Junqueira dos Santos - RÉU: Banco Agibank S.a - Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade judiciária, determino o arquivamento dos autos. Intimação - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), ADV: JOÃO OTAVIO PEREIRA (OAB 441585/SP), ADV: LUCAS SALOMÃO COSTA (OAB 227076/MG), ADV: LUCIANA DUARTE VALADARES BAHIA (OAB 239291/MG) - Processo 0716853-65.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários -

01/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 07:32

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 00:30

Publicação

09/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Anália Junqueira dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Agibank S.aB0 - Intimação - ADV: LUCIANA DUARTE VALADARES BAHIA (OAB 239291/MG), ADV: JOÃO OTAVIO PEREIRA (OAB 441585/SP), ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), ADV: LUCAS SALOMÃO COSTA (OAB 227076/MG) - Processo 0716853-65.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do réu, os quais arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor dado a causa, na forma do art. 85, § 2º, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos.

09/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2026, 12:50

Improcedência

19/12/2025, 12:21

Conclusão (para julgamento)

19/12/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 03:18

Infrutífera

10/12/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 11:03

Petição (Contestação)

28/11/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 09:31

Publicação

29/10/2025, 09:10

Publicação

29/10/2025, 05:18

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Intimação

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: B1Maria Anália Junqueira dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Agibank S.aB0 - 1) Intimação - ADV: JOÃO OTAVIO PEREIRA (OAB 441585/SP) - Processo 0716853-65.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Recebo a petição inicial e defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (art. 99 do NCPC). 2) Considerando que a relação existente entre as partes é de consumo e diante da hipossuficiência técnica do autor frente ao réu, além da verossimilhança de suas alegações, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, CDC. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 10 de 12 de 2025, às 13h30min, a realizar-se em meio presencial. Se qualquer das partes ou advogado optar por participar do ato em meio virtual, poderá fazê-lo por meio de acesso ao link https://meet.google.com/fsy-jmht-nqh O autor deverá ser intimado para o ato processual por meio do advogado constituído ou da Defensoria Pública, conforme o caso (art. 334, § 3º, CPC). O réu deve ser intimado para a audiência através do mesmo ato da citação. 4) Cite-se o réu, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início a partir da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação (quando qualquer das partes não comparecer ou, caso compareçam, não haja auto composição); do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação, apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC; ou na forma prevista no art. 231, nos demais casos (art. 335 do NCPC). Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 5) Advirtam-se as partes de que o comparecimento à audiência de conciliação ou mediação é obrigatório, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, 9º, CPC). As partes podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º, CPC). Advirtam-se as partes, ainda, de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC). Caso infrutífera a conciliação, a partir da audiência terá início o prazo de cinco dias para que o autor complemente o recolhimento das custas processuais, salvo se for beneficiário da justiça gratuita. O não recolhimento ensejará o cancelamento da distribuição. 6) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 7) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 8) Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica. Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença). Intimem-se.

29/10/2025, 00:00

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Improcedência

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Infrutífera

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