Reintegração / Manutenção de Posse 0709765-15.2021.8.01.0001 - TJAC

Reintegração / Manutenção de Posse 0709765-15.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: Espólio de Constantino Matos Teixeira - 1) Diante do teor da certidão de p.538, determino a extração de cópia dos autos e remessa à Delegacia de Polícia para as providências em desfavor de João Marcos Luz pelo crime de desobediência. 2) Intimação - ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: LUIZ BRAGA MARIM (OAB 6270/AC) - Processo 0709765-15.2021.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Intime-se o Prefeito Municipal de Rio Branco para que determine o cumprimento do despacho de p. 401 sob pena de responsabilização administrativa e criminal, além de abertura de procedimento administrativo para apuração da responsabilidade funcional do Secretário. Prazo de 30 dias. 3) Vistas ao Ministério Público. 4) Cumprida às diligências, concluso para elaboração do plano de desocupação.

01/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 08:32

Mandado (entregue ao destinatário)

18/03/2026, 12:04

Mandado

09/02/2026, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2026, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 08:06

Publicação

28/01/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Espólio de Constantino Matos TeixeiraB0 - 1 -Efetue-se a correção de classe, pois se trata de ação reivindicatória e não possessória. 2 - Considerando o transcurso do prazo constante no mandado de p.524 e que o mandado foi recebido pela assessoria jurídica, determino a intimação pessoal da Secretária. Expeça-se o novo mandado de intimação com urgência e advertência de que a ausência de manifestação no prazo supramencionado (30 dias), configurará crime de desobediência. 3 - Após, vista ao Parquet para manifestação, conforme item 3 da decisão de p.515. 4 - Considerando se tratar de ocupação coletiva, manifeste-se o Estado do Acre e o INCRA sobre eventual interesse na regularização fundiária. Prazo de 10 dias. 5 - Cumpra-se. Intimação - ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: LUIZ BRAGA MARIM (OAB 6270/AC) - Processo 0709765-15.2021.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça -

28/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/01/2026, 07:50

Outras Decisões

24/11/2025, 09:42

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 13:46

Audiência

17/10/2025, 13:45

Publicação

15/09/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Espólio de Constantino Matos TeixeiraB0 - RÉU: B1Antonio Alves da SilvaB0 - B1Ana Cristina da Silva LiraB0 e outros - RÉU: B1Antonio da Silva NeriB0 - RÉU: B1Aldo Franco dos SantosB0 - B1Antonio Figale Moreira JuniorB0 - B1Bianca Ester de Oliveira Barreto,B0 - B1Cleuciane dos Santos MendesB0 e outros - Aguarde o decurso de prazo do mandado de intimação de p.524. Cumpra-se. Intimação - ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: LUIZ BRAGA MARIM (OAB 6270/AC) - Processo 0709765-15.2021.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça -

15/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Intimação

•28/01/2026, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Audiência

Publicação

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