Monitória 5000004-41.2025.8.01.0011 - TJAC

Monitória 5000004-41.2025.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Sena Madureira Autos: 5000004-41.2025.8.01.0011 Classe: Monitória Autor:Marcos Jose Oliveira de AraujoRéu:Construtora Deus Provera Ltda DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, especificarem de forma fundamentada as provas que pretendem produzir, podendo, na oportunidade, manifestar-se pelo julgamento conforme o estado do processo (art. 355, I do CPC). Silenciando ou requerendo o julgamento antecipado ambas as partes, voltem-me conclusos em fluxo de sentença. Requerendo produção de prova oral, designe-se audiência de instrução e julgamento. Nas demais hipóteses, voltem-me conclusos em fluxo de decisão. Cumpra-se.

24/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2026, 09:28

Mero expediente

23/07/2026, 09:28

Conclusão (para decisão)

06/07/2026, 10:33

Petição

06/07/2026, 10:33

Decurso de Prazo

01/07/2026, 01:01

Decurso de Prazo

27/06/2026, 01:01

Confirmada

08/06/2026, 23:55

Publicação

02/06/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Sena Madureira Autos: 5000004-41.2025.8.01.0011 Classe: Monitória Autor:Marcos Jose Oliveira de AraujoRéu:Construtora Deus Provera Ltda DESPACHO/DECISÃO Havendo embargos monitórios, intime-se a parte autora para réplica. Após, por ato ordinatório, intimem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias para especificação de provas e, silenciando ou pugnando pelo julgamento antecipado, voltem-me conclusos em fluxo de sentença. Cumpra-se.

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2026, 08:47

Mero expediente

29/05/2026, 08:47

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 12:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Sena Madureira Autos: 5000004-41.2025.8.01.0011 Classe: Monitória Autor:Marcos Jose Oliveira de AraujoAdvogado(a):Josandro Barboza Cavalcante (OAB: Ac004660)Réu:Construtora Deus Provera Ltda DESPACHO/DECISÃO Presentes os requisitos dos arts. 319, 320 e 701 do CPC, recebo a inicial. Concedo ao autor o diferimento do recolhimento das custas processuais para o final da demanda. Instrui o pedido a prova escrita, sem eficácia de título executivo, do crédito alegado, em atenção ao disposto no art. 700, caput, do CPC. Defiro, pois, de plano, a expedição de mandado citatório de pagamento a fim de que o débito seja satisfeito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescidos de 5% (cinco por cento) a título de honorários advocatícios, observada a advertência do art. 702, § 4° do CPC e, ainda, o seguinte: a) transcorrido o prazo de 15 dias sem a comprovação do pagamento ou a oposição de embargos monitórios, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se, doravante, nos termos do art. 523, e seguintes do CPC; b) constituído o título executivo judicial, retificar a autuação e aguardar o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento da dívida, sob pena de multa de 10% (dez por cento), e também de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), (CPC, art. 523, § 1°); c) decorrido o prazo, sem que tenha havido a comprovação do pagamento da dívida, intime-se a parte credora para apresentar memória atualizada de cálculo da dívida, nela incluída a multa (CPC, art. 523, § 1° c/c 798, II, b), para a expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC/2015, art. 523, § 3°), podendo indicar, desde logo, bens da parte devedora suscetíveis de penhora (CPC/2015, art. 524); d) havendo requerimento para o bloqueio de valores mediante sistema BacenJud, promova-se a pesquisa de quantia suficiente para satisfazer a execução; e) ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, transfira-se a importância bloqueada ao Banco do Brasil, em conta judicial remunerada, lavre-se o respectivo termo de penhora, dispensada a intimação do depositário, desde que juntada a comunicação ou comprovante de recebimento do depósito pelo Banco; f) acaso não encontrados ativos financeiros ou na hipótese de valores irrisórios, que deverão ser imediatamente desbloqueados, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nomeando-se depositário aos bens eventualmente encontrados; g) feita a penhora e a avaliação, se for o caso, intime-se a parte executada, cientificando-a de que poderá oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias (art. 525, CPC/2015); h) realizada a penhora (exceto no caso de dinheiro), e decorrido o prazo sem impugnação do devedor, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor da avaliação (CPC/2015, art. 876) ou na alienação por iniciativa própria (CPC/2015, art. 880); i) Frustrado o bloqueio e não havendo a indicação de nenhum outro bem passível de penhora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III) pelo prazo de 1 (um) ano. Defiro a habilitação do advogado Josandro Barbosa Cavalcante (OAB/AC n.º 4.660) para defender os interesses do autor. Registre-se. Intime-se.

25/11/2025, 00:00

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