Procedimento Comum Cível 0700556-45.2023.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Vara Cível de Brasiléia

Partes do Processo

LENIR ALECIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BRASILEIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/AC 5301·CPF·Representa: Autor

SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA

OAB/AC 5309·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS BERTOLETO JUNIOR

OAB/AC 4925·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO VALADARES NETO

OAB/AC 2429·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

10/04/2026, 10:52

Expedição de Ofício.

10/04/2026, 10:44

Outras Decisões

29/01/2026, 13:46

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 06:16

Expedida/Certificada

02/12/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:21

Mero expediente

28/11/2025, 12:35

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:52

Ato ordinatório

27/08/2025, 08:02

Mero expediente

25/08/2025, 08:42

Todas as movimentações(74)

Juntada de Outros Documentos

10/04/2026, 10:52

Expedição de Ofício.

10/04/2026, 10:44

Outras Decisões

29/01/2026, 13:46

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:45

Documentos

Interlocutória

•15/05/2023, 15:59

Despacho

•01/06/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 06:16

Expedida/Certificada

02/12/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:21

Mero expediente

28/11/2025, 12:35

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:52

Ato ordinatório

27/08/2025, 08:02

Mero expediente

25/08/2025, 08:42

Conclusos para decisão

01/07/2025, 10:47

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 12:13

Ato ordinatório

22/05/2025, 12:05

Juntada de Outros Documentos

19/02/2025, 08:48

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 07:48

Juntada de Certidão

13/02/2025, 13:54

Juntada de Certidão

12/02/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerido: Prefeitura Municipal de Brasiléia, na pessoa de seu rep.legal - Autos n.º 0700556-45.2023.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte por intimada através do seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se ac Intimação - ADV: Francisco Valadares Neto (OAB 2429/AC), Luiz Carlos Bertoleto Junior (OAB 4925/AC), Vanessa Oliveira de Souza (OAB 5301/AC), SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC) Processo 0700556-45.2023.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível -

12/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2025, 07:48

Ato ordinatório

11/02/2025, 07:45

Juntada de Ofício

10/02/2025, 13:20

Juntada de Outros Documentos

10/02/2025, 13:20

Expedição de Ofício.

05/02/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Lenir Alécio - Requerido: Prefeitura Municipal de Brasiléia, na pessoa de seu rep.legal - DECISÃO Expeça-se oficio, ao Secretario de Estado da Saúde (SESACRE), para que cumpra a decisão deste Juízo, conforme valor apontado no oficio de pág. 133. Consigno o prazo de 48(quarenta e oito) horas para o cumprimento da determinação, sob pen Intimação - ADV: Vanessa Oliveira de Souza (OAB 5301/AC), SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC) Processo 0700556-45.2023.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/01/2025, 13:36

Outras Decisões

09/12/2024, 13:49

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:27

Juntada de Outros Documentos

16/09/2024, 08:40

Juntada de Outros Documentos

16/09/2024, 08:39

Expedição de Ofício.

16/09/2024, 08:23

Expedição de Ofício.

28/06/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 02:33

Juntada de Petição de Petição inicial

07/06/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:27

Ato ordinatório

03/06/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 06:01

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:18

Expedida/Certificada

28/11/2023, 08:46

Outras Decisões

09/11/2023, 16:09

Conclusos para decisão

23/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição inicial

23/10/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:51

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 07:24

Expedida/Certificada

13/09/2023, 10:16

Mero expediente

11/09/2023, 13:10

Conclusos para decisão

18/07/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 23:31

Expedida/certificada

23/06/2023, 13:54

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 08:33

Expedida/Certificada

06/06/2023, 06:52

Mero expediente

01/06/2023, 14:37

Conclusos para decisão

31/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2023, 17:34

Juntada de Outros Documentos

16/05/2023, 11:24

Expedição de Ofício.

16/05/2023, 11:19

Expedição de Carta.

16/05/2023, 11:15

Expedida/Certificada

16/05/2023, 11:09

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 12:30:00, Vara Cível.

16/05/2023, 11:07

Expedida/Certificada

16/05/2023, 11:05

Tutela Provisória

15/05/2023, 15:59

Conclusos para decisão

15/05/2023, 10:49

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 09:32

Despacho

•11/09/2023, 13:10

Interlocutória

•09/11/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 09:08

Interlocutória

•09/12/2024, 13:49

Despacho

•25/08/2025, 08:42

Despacho

•28/11/2025, 12:35

Interlocutória

•29/01/2026, 13:46