Execução Fiscal 0700941-90.2023.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 184.867,98

Órgão julgador

Vara Cível de Brasiléia

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

V J COSMETICOS EIRELI

CNPJ

Reu

VILMAR DA SILVA BRILHANTE JUNIOR

CPF

Reu

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JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751·CPF·Representa: Autor

LUCAS KATAR ARAÚJO

OAB/AC 6655·CPF·Representa: Réu

ERICLES HENRIQUE CUSTODIO

OAB/RO 13129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

28/04/2026, 10:39

Mero expediente

09/01/2026, 19:32

Conclusos para despacho

28/10/2025, 08:48

Juntada de Acórdão

28/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 08:48

Juntada de Outros Documentos

28/10/2025, 08:48

Juntada de Outros Documentos

28/10/2025, 08:48

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: ERICLES HENRIQUE CUSTODIO (OAB 13129/RO), ADV: LUCAS KATAR ARAÚJO (OAB 6655/AC), ADV: JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB 1751/AC) - Processo 0700941-90.2023.8.01.0003 - Execução Fiscal - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DESPACHO Diante da decisão de lavra da Desa Waldirene Cordeiro, cumpra-se o comando de pp. 104/107. P.R.I.

14/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/08/2025, 10:45

Mero expediente

07/08/2025, 12:03

Conclusos para despacho

12/06/2025, 07:57

Juntada de Decisão

12/06/2025, 07:55

Juntada de Outros Documentos

12/06/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 00:20

Todas as movimentações(75)

Juntada de Outros Documentos

28/04/2026, 10:39

Mero expediente

09/01/2026, 19:32

Conclusos para despacho

28/10/2025, 08:48

Juntada de Acórdão

28/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 08:48

Documentos

Despacho

•26/07/2023, 20:19

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:49

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legal

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Juntada de Outros Documentos

28/10/2025, 08:48

Juntada de Outros Documentos

28/10/2025, 08:48

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: ERICLES HENRIQUE CUSTODIO (OAB 13129/RO), ADV: LUCAS KATAR ARAÚJO (OAB 6655/AC), ADV: JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB 1751/AC) - Processo 0700941-90.2023.8.01.0003 - Execução Fiscal - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DESPACHO Diante da decisão de lavra da Desa Waldirene Cordeiro, cumpra-se o comando de pp. 104/107. P.R.I.

14/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/08/2025, 10:45

Mero expediente

07/08/2025, 12:03

Conclusos para despacho

12/06/2025, 07:57

Juntada de Decisão

12/06/2025, 07:55

Juntada de Outros Documentos

12/06/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:06

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2025, 09:43

Conclusos para decisão

24/03/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:29

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: Lucas Katar Araújo (OAB 6655/AC), Ericles Henrique Custodio (OAB 13129/RO) Processo 0700941-90.2023.8.01.0003 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Vilmar da Silva Brilhante Junior, V. J. Cosméticos Ltda - DESPACHO Da análise da motivação dos declaratórios, dessumo que eventual acolhimento de ambos os embargos acarretará efeito modificativo, motivo pelo qual imprescindível a manifestação da parte contrária a teor de entendimento já sedimentado pelo Superior Tribunal de Justi

03/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/01/2025, 13:36

Mero expediente

10/01/2025, 13:37

Conclusos para decisão

10/01/2025, 08:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/01/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:29

Mero expediente

09/12/2024, 13:12

Conclusos para decisão

25/11/2024, 18:32

Outras Decisões

24/10/2024, 12:12

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de Petição inicial

03/10/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 07:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/09/2024, 18:59

Conclusos para decisão

12/07/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 05:27

Juntada de Petição de Petição inicial

10/07/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:18

Ato ordinatório

01/07/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição inicial

28/06/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 04:49

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:53

Expedida/Certificada

05/06/2024, 11:11

Ato ordinatório

05/06/2024, 10:24

Outras Decisões

28/05/2024, 17:15

Conclusos para decisão

28/05/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:03

Bloqueio/penhora on line

10/04/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 18:26

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:05

Ato ordinatório

01/03/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:47

Juntada de Outros Documentos

15/01/2024, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2023, 21:45

Juntada de Outros Documentos

30/11/2023, 11:52

Ato ordinatório

30/11/2023, 11:49

Juntada de Outros Documentos

26/10/2023, 08:33

Ato ordinatório

26/10/2023, 08:30

Juntada de Informações

25/09/2023, 17:23

Juntada de Certidão

25/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 12:49

Juntada de Certidão

18/08/2023, 13:21

Expedição de Carta.

17/08/2023, 12:55

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 12:43

Mero expediente

26/07/2023, 20:19

Conclusos para despacho

26/07/2023, 12:32

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 08:16

Interlocutória

•10/04/2024, 11:02

Despacho

•28/05/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 08:13

Interlocutória

•30/09/2024, 18:59

Interlocutória

•24/10/2024, 12:12

Despacho

•09/12/2024, 13:12

Despacho

•10/01/2025, 13:37

Interlocutória

•25/03/2025, 09:43

Despacho

•07/08/2025, 12:03

ACÓRDÃO

•28/10/2025, 08:48

ACÓRDÃO

•28/10/2025, 08:48

Todos os documentos(24)

Despacho

•26/07/2023, 20:19

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 14:49

Interlocutória

•10/04/2024, 11:02

Despacho

•28/05/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 08:13

Interlocutória

•30/09/2024, 18:59

Interlocutória

•24/10/2024, 12:12

Despacho

•09/12/2024, 13:12

Despacho

•10/01/2025, 13:37

Interlocutória

•25/03/2025, 09:43

Despacho

•07/08/2025, 12:03

ACÓRDÃO

•28/10/2025, 08:48

ACÓRDÃO

•28/10/2025, 08:48

ACÓRDÃO

•28/10/2025, 08:48

ACÓRDÃO

•28/10/2025, 08:48

ACÓRDÃO

•28/10/2025, 08:48

ACÓRDÃO

•28/10/2025, 08:48

ACÓRDÃO

•28/10/2025, 08:48

ACÓRDÃO

•28/10/2025, 08:48

ACÓRDÃO

•28/10/2025, 08:48

ACÓRDÃO

•28/10/2025, 08:48

Despacho

•09/01/2026, 19:32