Procedimento Comum Cível 0703898-33.2024.8.01.0002 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0703898-33.2024.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Ruy Barbosa de Moura Filho - Despacho Intimação - ADV: FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS (OAB 5957AC), ADV: JOANNA CAROLINA ALMEIDA DE SOUZA VASCONCELOS (OAB 52187/PE) - Processo 0703898-33.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto à localização da requerida, no prazo de 15 (quinze) dias.. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-AC, datado e assinado digitalmente. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito

01/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 08:54

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 08:54

Expedição de documento (Carta)

29/11/2025, 14:09

Expedida/Certificada

22/09/2025, 12:52

Deferimento em Parte

16/07/2025, 11:39

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 10:44

Documento (Certidão)

14/07/2025, 10:43

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 10:42

Mero expediente

26/05/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 01:15

Publicação

24/03/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Ruy Barbosa de Moura Filho - Decisão Intimação - ADV: Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB 5957AC), Joanna Carolina Almeida de Souza Vasconcelos (OAB 52187/PE) Processo 0703898-33.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de Ação de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Indenização por Danos Morais proposta por Ruy Barbosa de Moura Filho em face da CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP. Verifico que a petição inicial preenche os requisitos essenciais previstos nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, estando acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação. Não sendo caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC), recebo a inicial. Os benefícios da gratuidade da justiça foram deferidos ao autor, conforme documento de págs. 105-112. Determino: Designe a Secretaria data para realização de audiência de conciliação, observando a pauta do CEJUSC, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil; Cite-se e intime-se a parte ré com antecedência mínima de 20 (vinte) dias para comparecer à audiência de conciliação designada, ficando advertida de que o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do art. 334, §8º, do CPC; Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para comparecimento à audiência designada (art. 334, §3º, CPC); Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir); Não havendo autocomposição, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, iniciando-se a partir da audiência de conciliação (art. 335, I, CPC); Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cruzeiro do Sul-(AC), 11 de março de 2025. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Intimação

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Ruy Barbosa de Moura Filho - Decisão Intimação - ADV: Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB 5957AC), Joanna Carolina Almeida de Souza Vasconcelos (OAB 52187/PE) Processo 0703898-33.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de Ação de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Indenização por Danos Morais proposta por Ruy Barbosa de Moura Filho em face da CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP. Verifico que a petição inicial preenche os requisitos essenciais previstos nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, estando acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação. Não sendo caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC), recebo a inicial. Os benefícios da gratuidade da justiça foram deferidos ao autor, conforme documento de págs. 105-112. Determino: Designe a Secretaria data para realização de audiência de conciliação, observando a pauta do CEJUSC, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil; Cite-se e intime-se a parte ré com antecedência mínima de 20 (vinte) dias para comparecer à audiência de conciliação designada, ficando advertida de que o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do art. 334, §8º, do CPC; Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para comparecimento à audiência designada (art. 334, §3º, CPC); Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir); Não havendo autocomposição, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, iniciando-se a partir da audiência de conciliação (art. 335, I, CPC); Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Cruzeiro do Sul-(AC), 11 de março de 2025. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Expedida/Certificada

Deferimento em Parte

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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