Execução Fiscal 0700120-86.2023.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 11.781,00

Órgão julgador

Vara Cível de Brasiléia

Partes do Processo

AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOARES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:24

Ato ordinatório

06/05/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:36

Ato ordinatório

17/03/2026, 13:36

Juntada de Outros Documentos

17/03/2026, 13:34

Juntada de Outros Documentos

17/03/2026, 13:32

Mero expediente

10/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 12:42

Juntada de Outros Documentos

10/10/2025, 12:37

Juntada de Outros Documentos

10/10/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 07:06

Outras Decisões

24/06/2025, 11:29

Conclusos para decisão

11/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição inicial

10/06/2025, 18:45

Todas as movimentações(60)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:24

Ato ordinatório

06/05/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:36

Ato ordinatório

17/03/2026, 13:36

Documentos

Despacho

•16/04/2023, 15:19

Interlocutória

•18/10/2023, 20:59

Juntada de Outros Documentos

17/03/2026, 13:34

Juntada de Outros Documentos

17/03/2026, 13:32

Mero expediente

10/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 12:42

Juntada de Outros Documentos

10/10/2025, 12:37

Juntada de Outros Documentos

10/10/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 07:06

Outras Decisões

24/06/2025, 11:29

Conclusos para decisão

11/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição inicial

10/06/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:01

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 08:41

Ato ordinatório

23/04/2025, 08:38

Juntada de Outros Documentos

19/03/2025, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC) Processo 0700120-86.2023.8.01.0003 - Execução Fiscal - Credor: Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC - Devedor: José Maria Soares de Souza - DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre contra José Maria Soares de Souza, ambos já qualificados. Foi realizada a restrição judicial do veículo do executado no sistema RENAJUD (págs. 42/43). Ante a Petiç

03/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/01/2025, 13:36

Outras Decisões

07/01/2025, 08:28

Conclusos para despacho

06/12/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 02:01

Juntada de Petição de Petição inicial

29/11/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:30

Mero expediente

25/09/2024, 14:01

Conclusos para despacho

11/09/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição inicial

09/09/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:01

Ato ordinatório

21/08/2024, 15:00

Juntada de Outros Documentos

21/08/2024, 14:58

Juntada de Outros Documentos

21/08/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:10

Ato ordinatório

12/06/2024, 11:36

Outras Decisões

06/06/2024, 10:48

Conclusos para decisão

11/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição inicial

11/04/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 19:33

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 19:33

Ato ordinatório

26/02/2024, 18:25

Juntada de Outros Documentos

23/01/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

01/01/2024, 16:38

Bloqueio/penhora on line

18/10/2023, 20:59

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 09:22

Expedição de Carta.

16/05/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2023, 07:54

Expedida/Certificada

10/05/2023, 09:57

Mero expediente

16/04/2023, 15:19

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:06

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 18:25

Interlocutória

•06/06/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:00

Despacho

•25/09/2024, 14:01

Interlocutória

•07/01/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:38

Interlocutória

•24/06/2025, 11:29

Despacho

•10/10/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:23