Execução de Título Extrajudicial 5006417-03.2025.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 5006417-03.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5006417-03.2025.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 1 (um) mandado, compreendendo o valor de R$ 168,40 (cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do sistema EPROC, disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5006417-03.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Arras Administradora de Bens Imoveis E Limpeza E Conservacao LtdaExequente:Nobre Rocha AdvogadosExecutado:Allison Rodrigo Paiva de Moura EXEQUENTE: ARRAS ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS E LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA LIRA VIEIRA SOUZA (OAB AC007066) ADVOGADO(A): GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB AC002833) ADVOGADO(A): FELIPPE FERREIRA NERY (OAB AC003540) ADVOGADO(A): FRANK HENRIQUE LIMA DE BRITO (OAB AC006667) EXEQUENTE: NOBRE ROCHA ADVOGADOS ADVOGADO(A): GABRIELA LIRA VIEIRA SOUZA (OAB AC007066) ADVOGADO(A): GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB AC002833) ADVOGADO(A): FELIPPE FERREIRA NERY (OAB AC003540) ADVOGADO(A): FRANK HENRIQUE LIMA DE BRITO (OAB AC006667) DECISÃO Considerando-se que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora quanto à indicação de endereço para citação do demandado. E, ainda, o principio da não surpresa, que está previsto no art. 9º do CPC, que impede que seja proferida decisão judicial sem prévia manifestação da parte que pode ser prejudicada, concedo ao autor o prazo de 05 (cinco) dias para que informe o endereço da parte ré para fins de citação, observando-se, para tanto, as pesquisas dos eventos 55/56, sob pena de suspensão Intime-se. Cumpra-se.

26/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 01:15

Decurso de Prazo

12/06/2026, 01:02

Publicação

02/06/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006417-03.2025.8.01.0001/AC RELATOR: ZENICE MOTA CARDOZO EXEQUENTE: ARRAS ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS E LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA LIRA VIEIRA SOUZA (OAB AC007066) ADVOGADO(A): GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB AC002833) ADVOGADO(A): FELIPPE FERREIRA NERY (OAB AC003540) ADVOGADO(A): FRANK HENRIQUE LIMA DE BRITO (OAB AC006667) EXEQUENTE: NOBRE ROCHA ADVOGADOS ADVOGADO(A): GABRIELA LIRA VIEIRA SOUZA (OAB AC007066) ADVOGADO(A): GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB AC002833) ADVOGADO(A): FELIPPE FERREIRA NERY (OAB AC003540) ADVOGADO(A): FRANK HENRIQUE LIMA DE BRITO (OAB AC006667) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 29/05/2026 - Relatório de pesquisa de endereço

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 11:50

Expedida/certificada

29/05/2026, 11:16

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 11:16

Documento (Certidão)

06/05/2026, 12:16

Decurso de Prazo

02/04/2026, 01:02

Publicação

30/03/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5006417-03.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Arras Administradora de Bens Imoveis E Limpeza E Conservacao LtdaAdvogado(a):Gabriela Lira Vieira Souza (OAB: Ac007066)Exequente:Nobre Rocha AdvogadosAdvogado(a):Gabriela Lira Vieira Souza (OAB: Ac007066)Executado:Allison Rodrigo Paiva de Moura DECISÃO A parte exequente, pleiteia que sejam realizadas pesquisas de endereço do executado junto aos sistemas SISBAJUD, PREVJUD e SIEL (evento 46). Defiro a realização de procura de endereços junto aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD E SIEL, tendo em vista que ainda não houve a utilização de tais sistemas e, bem como, que esses são os meios auxiliares, dispostos ao juízo, para obtenção das informações pretendidas pelo autor. Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação da parte ré. Estando incompleta, intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação, devendo, em caso negativo, demonstrar que é caso de citação por edital. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do processo, nos termos do disposto no art. 921, III, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

27/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5006417-03.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Arras Administradora de Bens Imoveis E Limpeza E Conservacao LtdaAdvogado(a):Gilliard Nobre Rocha (OAB: Ac002833)Exequente:Nobre Rocha AdvogadosAdvogado(a):Gilliard Nobre Rocha (OAB: Ac002833)Executado:Allison Rodrigo Paiva de Moura DECISÃO Cite-se o executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC. Indique ainda a parte executada no mesmo prazo, bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa de até 20% do valor atualizado da execução, a ser fixada, quando localizados os bens ocultados (CPC, arts. 774, IV). Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC); Poderá também o executado oferecer embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914, §1º e 915 do CPC); E ainda, alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito judicial de trinta por cento do valor total executado (incluindo as custas e os honorários de advogado), poderá o executado pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC); Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (arts. 827, §2º e 916, §5º do CPC); Não havendo localização do executado e havendo pedido do exequente, defiro desde já a pesquisa de endereços do executado, por meio dos Sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e Saj; Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, ambos do CPC; Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização; Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, não havendo o credor indicado outros bens à penhora, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via Sisbajud, a efetivar-se na forma disposta no art. 854 do CPC; Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio (art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC); Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva); Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora (§5º do art. 854 do CPC), e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito; Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem; Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expeça-se Mandado de Penhora para aperfeiçoamento do ato, observando que não será realizada avaliação pelo Oficial de Justiça, de acordo, com as exceções dispostas no art. 871 do CPC, mais especificamente seu inciso IV; Sendo infrutíferas as diligências anteriores para localização de patrimônio a ser constritado, e havendo pedido do exequente, defiro a quebra de sigilo fiscal do executado, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud, da Secretaria da Receita Federal; Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ. Por conseguinte, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Receita Federal, em 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, nem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora; Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos. Os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, devendo a parte interessada observar o que dispõe o artigo 921, §§§ 2º, 3º e 4º do CPC; Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

03/12/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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Decurso de Prazo

Publicação

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