Execução de Título Extrajudicial 0705930-87.2019.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0705930-87.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS) - Processo 0705930-87.2019.8.01.0001 (apensado ao processo 0715758-97.2025.8.01.0001) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: Banco da Amazônia S/A - DEVEDOR: S.R. MENDONÇA -ME - AVALISTA: Sueli Rockenbach Mendonça - Emir José Nogueira Mendonça - A parte Exequente requereu, por meio da petição de fls. 380/381, a realização de diligências no SISBAJUD na modalidade. Defiro a tentativa de bloqueio de ativos da parte Executada por meio do sistema SISBAJUD, devendo ser realizada na modalidade teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Retornando o resultado, se positivo intime-se a parte Executada para manifestar-se acerca da indisponibilidade no prazo de 5 dias. Se negativa, intimem-se a parte exequente para dar prosseguimento a execução. Intime-se. Cumpra-se.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS) - Processo 0705930-87.2019.8.01.0001 (apensado ao processo 0715758-97.2025.8.01.0001) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: Banco da Amazônia S/A - DEVEDOR: S.R. MENDONÇA -ME - AVALISTA: Sueli Rockenbach Mendonça - Emir José Nogueira Mendonça - Intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do teor da petição de fls. 351/354, bem como dos documentos que a instruem. Intimem-se.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO) - Processo 0705930-87.2019.8.01.0001 (apensado ao processo 0715758-97.2025.8.01.0001) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Banco da Amazônia S/AB0 - DEVEDOR: B1S.R. MENDONÇA -MEB0 - AVALISTA: B1Sueli Rockenbach MendonçaB0 - B1Emir José Nogueira MendonçaB0 - Ante o teor da petição de fls 347, cumpra-se a de Decisão de fls 341, com relação a realização da pesquisa investigativa patrimonial via sistema Sniper (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), em face da parte devedora, com vistas à satisfação do crédito exequendo. Cumprida as determinações aqui fixadas, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender por direito, visando dar prosseguimento ao feito. Intimem-se. Cumpra-se.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS) - Processo 0705930-87.2019.8.01.0001 (apensado ao processo 0715758-97.2025.8.01.0001) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Banco da Amazônia S/AB0 - DEVEDOR: B1S.R. MENDONÇA -MEB0 - AVALISTA: B1Sueli Rockenbach MendonçaB0 - B1Emir José Nogueira MendonçaB0 - A parte autora, por meio da petição de fls. 339/340 requer a realização de diligências junto ao sistema SNIPER, com intuito de localizar eventuais ativos e patrimônios da parte devedora. Defiro a realização da pesquisa investigativa patrimonial via sistema Sniper (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), em face da parte devedora, com vistas à satisfação do crédito exequendo. Cumprida as determinações aqui fixadas, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender por direito, visando dar prosseguimento ao feito. Intimem-se. Cumpra-se.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS) - Processo 0705930-87.2019.8.01.0001 (apensado ao processo 0715758-97.2025.8.01.0001) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Banco da Amazônia S/AB0 - DEVEDOR: B1S.R. MENDONÇA -MEB0 - AVALISTA: B1Sueli Rockenbach MendonçaB0 - B1Emir José Nogueira MendonçaB0 - A parte autora, por meio da petição de fls. 339/340 requer a realização de diligências junto ao sistema SNIPER, com intuito de localizar eventuais ativos e patrimônios da parte devedora. Defiro a realização da pesquisa investigativa patrimonial via sistema Sniper (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), em face da parte devedora, com vistas à satisfação do crédito exequendo. Cumprida as determinações aqui fixadas, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender por direito, visando dar prosseguimento ao feito. Intimem-se. Cumpra-se.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS) - Processo 0705930-87.2019.8.01.0001 (apensado ao processo 0715758-97.2025.8.01.0001) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Banco da Amazônia S/AB0 - DEVEDOR: B1S.R. MENDONÇA -MEB0 - AVALISTA: B1Sueli Rockenbach MendonçaB0 - B1Emir José Nogueira MendonçaB0 - Considerando o que restou decidido na decisão de recebimento dos embargos de terceiro (fls. 325), inexistem óbices ao prosseguimento do feito, desde que não sejam realizadas medidas constritivas sobre o bem embargado, razão pela qual assinalo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte credora requeira o que entender por direito, com intuito de dar prosseguimento ao feito. Intimem-se. Cumpra-se.

05/02/2026, 00:00

Publicação

18/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM (OAB 25386/PA), ADV: MICHEL FERNANDES BARROS (OAB 1790/RO), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO) - Processo 0705930-87.2019.8.01.0001 (apensado ao processo 0715758-97.2025.8.01.0001) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Banco da Amazônia S/AB0 - DEVEDOR: B1S.R. MENDONÇA -MEB0 - AVALISTA: B1Sueli Rockenbach MendonçaB0 - B1Emir José Nogueira MendonçaB0 - Considerando o que restou decidido na decisão de recebimento dos embargos de terceiro (fls. 325), inexistem óbices ao prosseguimento do feito, desde que não sejam realizadas medidas constritivas sobre o bem embargado, razão pela qual assinalo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte credora requeira o que entender por direito, com intuito de dar prosseguimento ao feito. Intimem-se. Cumpra-se.

18/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/12/2025, 13:49

Outras Decisões

10/12/2025, 18:12

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 03:57

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 13:56

Documento (Decisão)

14/10/2025, 13:56

Documentos

Intimação

•11/06/2026, 00:00

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM (OAB 25386/PA), ADV: MICHEL FERNANDES BARROS (OAB 1790/RO), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO) - Processo 0705930-87.2019.8.01.0001 (apensado ao processo 0715758-97.2025.8.01.0001) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Banco da Amazônia S/AB0 - DEVEDOR: B1S.R. MENDONÇA -MEB0 - AVALISTA: B1Sueli Rockenbach MendonçaB0 - B1Emir José Nogueira MendonçaB0 - A parte devedora informa que o veiculo JEEP RENEGADE, placa QWP-0H71, seria objeto de transporte próprio, visto que trata de veículo com adaptação. Conforme consta da carteira de motorista da parte devedora, há observação "X", entretanto, a categoria X na CNH não se refere a uma categoria de veículo, mas sim a umarestrição de saúde que indica que o condutor tem uma condição especial que requer atenção ou adaptações, desta forma, corroborando com a informação da necessidade de utilização de veiculo adaptado. Outrossim, verifica-se a existência de registro fotográfico (fls.314/316) no qual mostra transporte de cadeira de rodas no bagageiro do veículo, desta forma, com os indicios constante dos autos, fica demonstrado que o veículo seria de uso com as adaptações necessárias a restrição de saúde que acomete o devedor. Neste diapasão, fica demonstrado que o veiculo JEEP RENEGADE, é utilizado para locomoção em razão de suas necessidades especiais, tem-se que, conforme já decidido pelo STJ, os veículos adaptados utilizados como meio viável de locomoção são considerados impenhoráveis (STJ - AgInt no REsp: 1945680 SP 2021/0196251-0, Relator.: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 12/06/2023, T4 - QUARTA TURMA, DJe 19/06/2023). Diante do exposto, reconheço a impenhorabilidade do veículo JEEP RENEGADE, placa QWP-0H71, devendo a Secretaria proceder a baixa da restrição junto ao sistema RENAJUD. Destarte, constata-se a existência de outros 2 (dois) veiculos, sendo uma HONDA/CG 160, placa QLZ2J58 e FIAT TORO FREEDOM AT, placa NXT4H83, com restrição de alienação fiduciária, devendo a parte devedora, no prazo de 5 (cinco) dias, informação atual situação do contrato de aquisição dos veiculos, e caso não tenho concluído pagamento, o prazo de encerramento de pagamento do contrato. Publique-se. Intimem-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Michel Fernandes Barros (OAB 1790/RO), LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM (OAB 25386/PA) Processo 0705930-87.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco da Amazônia S/A - Ante o disposto pela credora as fls. 280/281, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação. Acerca do alegado pelo devedor, no tocante a utilização do veiculo JEEP para sua locomoção em razão da adaptação do automóvel para suas necessidades especiais, tem-se que, conforme já decidido pelo STJ, os veículos adaptados utilizados como meio viável de locomoção são considerados impenhoráveis. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE VEÍCULO ADAPTADO PARA PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA. ESSENCIALIDADE DEMONSTRADA. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. SÚMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO DELINEADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1. De acordo com o que consta no acórdão recorrido, o automóvel que a recorrente busca ver reconhecido como impenhorável é adaptado e utilizado por pessoa com mobilidade reduzida. 2. Em casos que tais, embora não seja o único meio viável para sua locomoção, não há como considerar que o veículo seja, para seu proprietário, uma mera conveniência, pois são notórias as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com mobilidade reduzida quando necessitam utilizar transportes públicos nos seus deslocamentos diários. 3. A própria necessidade de adaptação do veículo depõe a favor da essencialidade do bem e demonstra, no caso concreto, a necessidade de reconhecimento de sua impenhorabilidade. 4. Não incide a Súmula 7/STJ quando a matéria é eminentemente de direito e há mera revaloração das provas a partir dos elementos fáticos e probatórios contidos no v. acórdão estadual. 5. Agravo interno provido para, reconsiderando a decisão agravada, dar provimento ao recurso especial. (STJ - AgInt no REsp: 1945680 SP 2021/0196251-0, Relator.: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 12/06/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/06/2023) Neste sentido, determino ao requerido que no prazo de 10 (dez) dias apresente nos autos o documento que comprove a adaptação do veículo JEEP. Por fim, considerando que a instituição financeira informou que para celebração de acordo caberia ao demandado procurar a agência pessoalmente, determino que, no mesmo prazo acima indicado, busque o Banco da Amazônia e comprove nos autos por meio da juntada de eventual ficha de atendimento, sob pena de prosseguimento do feito em relação aos atos constritivos dos bens localizados. Intimem-se. Cumpra-se.

24/04/2025, 00:00

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