Execução de Título Extrajudicial 0711393-97.2025.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0711393-97.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LARA TORCHI ESTEVES (OAB 5496/AC), ADV: MARCO FABIO DE SOUSA ESTEVES (OAB 4386/AC), ADV: GABRIEL SILVA SANTIAGO (OAB 6434/AC), ADV: ANDRÉ LUIZ NASSERALA PIRES (OAB 6937/AC) - Processo 0711393-97.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CREDOR: Vitor Jose Vasconcelos Beirouth - DEVEDOR: Cosma Gomes Moreira - Considerando o decurso do prazo para pagamento voluntário, defiro o pedido formulado pela parte exequente às fls. 89/90, determinando o imediato prosseguimento dos atos executivos, com a realização das pesquisas e constrições patrimoniais pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, INFOJUD, SNIPER e demais ferramentas disponíveis ao Juízo, visando à localização de bens e valores suficientes à satisfação do débito. Antes da efetivação das medidas, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha atualizada do débito, com a devida atualização do valor executado, a fim de subsidiar as diligências constritivas. Após, cumpridas as providências, proceda-se às pesquisas e constrições determinadas. Intimem-se. Cumpra-se.

19/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 03:52

Publicação

01/06/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCO FABIO DE SOUSA ESTEVES (OAB 4386/AC), ADV: ANDRÉ LUIZ NASSERALA PIRES (OAB 6937/AC), ADV: GABRIEL SILVA SANTIAGO (OAB 6434/AC), ADV: LARA TORCHI ESTEVES (OAB 5496/AC) - Processo 0711393-97.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CREDOR: Vitor Jose Vasconcelos Beirouth - DEVEDOR: Cosma Gomes Moreira - Considerando o decurso do prazo legal sem a oposição de embargos à execução, intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. Intimem-se.

01/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2026, 13:12

Outras Decisões

27/05/2026, 10:06

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 08:14

Mandado (entregue ao destinatário)

04/05/2026, 13:12

Documento (Mandado)

04/05/2026, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 12:23

Mandado

24/03/2026, 07:32

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2026, 07:39

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 18:15

Custas

10/02/2026, 17:45

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ELENIRA GADELHA BEZERRA MENDES (OAB 5500/AC) - Processo 0711393-97.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CREDOR: B1Vitor Jose Vasconcelos BeirouthB0 - DEVEDOR: B1Cosma Gomes MoreiraB0 - Cite-se o executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC. Indique ainda a parte executada no mesmo prazo, bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa de até 20% do valor atualizado da execução, a ser fixada, quando localizados os bens ocultados (CPC, arts. 774, IV). Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC); Poderá também o executado oferecer embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914, §1º e 915 do CPC); E ainda, alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito judicial de trinta por cento do valor total executado (incluindo as custas e os honorários de advogado), poderá o executado pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC); Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (arts. 827, §2º e 916, §5º do CPC); Não havendo localização do executado e havendo pedido do exequente, defiro desde já a pesquisa de endereços do executado, por meio dos Sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e Saj; Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, ambos do CPC; Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização; Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, não havendo o credor indicado outros bens à penhora, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via Sisbajud, a efetivar-se na forma disposta no art. 854 do CPC; Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio (art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC); Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva); Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora (§5º do art. 854 do CPC), e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito; Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem; Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expeça-se Mandado de Penhora para aperfeiçoamento do ato, observando que não será realizada avaliação pelo Oficial de Justiça, de acordo, com as exceções dispostas no art. 871 do CPC, mais especificamente seu inciso IV; Sendo infrutíferas as diligências anteriores para localização de patrimônio a ser constritado, e havendo pedido do exequente, defiro a quebra de sigilo fiscal do executado, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud, da Secretaria da Receita Federal; Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ. Por conseguinte, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Receita Federal, em 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, nem indicação de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora; Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos. Os quais serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, devendo a parte interessada observar o que dispõe o artigo 921, §§§ 2º, 3º e 4º do CPC; Fica advertido o credor que após o decurso do prazo de suspensão passará a correr o prazo da prescrição intercorrente, findo o qual será reconhecida a prescrição e extinto o processo, se não forem localizados bens penhoráveis (art. 921, §§ 4º e 5º do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

14/08/2025, 00:00

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