Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008689-67.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008689-67.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5008689-67.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Aldecy Pinto de SouzaAutor:Michelle da Silva dos Santos PintoRéu:Estado do AcreRéu:Obras Sociais da Diocese de Rio Branco RÉU: OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCO ADVOGADO(A): HILÁRIO DE CASTRO MELO JUNIOR (OAB AC002446) ADVOGADO(A): ARQUILAU DE CASTRO MELO (OAB AC000331) SENTENÇA 3. Dispositivo Diante do exposto, acolho a preliminar arguida pelos reclamados e declaro a ilegitimidade passiva dos reclamados para a causa. Extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas. Arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado. Sem custas. Intime-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário.

01/06/2026, 00:00

Petição

07/05/2026, 12:24

Conclusão (para julgamento)

07/05/2026, 09:03

Decurso de Prazo

07/05/2026, 01:01

Confirmada

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2026, 10:59

Ato ordinatório

09/04/2026, 10:59

Petição

09/04/2026, 09:51

Petição

09/04/2026, 09:36

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/03/2026, 23:00

Petição

10/03/2026, 09:22

Expedição de documento (Carta)

12/02/2026, 14:56

Confirmada

05/02/2026, 19:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 12:24

Documentos

Sentença

•01/06/2026, 00:00

—

Petição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição

Petição

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição

Expedição de documento (Carta)

Confirmada

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(26)