Cumprimento de sentença 0703302-39.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.182.018,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Robson Ribeiro Aleixo JE · TJAC · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial Cível de Rio Branco TR · TJAC · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUCIANA REGINA VOGEL

CPF

Autor

DOCE PATINHAS KS EMBELEZAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

SIMONE FLORêNCIO DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA NASCIMENTO FACUNDES MAIA

OAB/AC 5394·CPF·Representa: Autor

ANA KÁSSIA LIMA DA COSTA

OAB/AC 6511·CPF·Representa: Réu

DANIEL DUARTE LIMA

OAB/AC 4328·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN

OAB/AC 3548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 08:05

Expedição de Alvará.

21/11/2025, 18:30

Juntada de Outros Documentos

18/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de Contra-razões

05/11/2025, 23:46

Juntada de Outros Documentos

30/10/2025, 07:55

Recebidos os autos

29/10/2025, 12:13

Mero expediente

29/10/2025, 12:13

Conclusos para despacho

28/10/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: VANESSA NASCIMENTO FACUNDES MAIA (OAB 5394/AC) - Processo 0703302-39.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - CREDORA: B1LUCIANA REGINA VOGELB0 - Certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Dou a parte interessada por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o levantamento da quantia depositada e comunicar nos autos o saque, bem como manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento.

09/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/10/2025, 07:57

Ato ordinatório

03/10/2025, 10:56

Expedição de Alvará.

03/10/2025, 08:51

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 08:05

Expedição de Alvará.

21/11/2025, 18:30

Juntada de Outros Documentos

18/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de Contra-razões

05/11/2025, 23:46

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•03/07/2024, 10:05

Interlocutória

•15/07/2024, 15:14

Juntada de Outros Documentos

30/10/2025, 07:55

Recebidos os autos

29/10/2025, 12:13

Mero expediente

29/10/2025, 12:13

Conclusos para despacho

28/10/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: VANESSA NASCIMENTO FACUNDES MAIA (OAB 5394/AC) - Processo 0703302-39.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - CREDORA: B1LUCIANA REGINA VOGELB0 - Certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Dou a parte interessada por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o levantamento da quantia depositada e comunicar nos autos o saque, bem como manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento.

09/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/10/2025, 07:57

Ato ordinatório

03/10/2025, 10:56

Expedição de Alvará.

03/10/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:44

Juntada de Outros Documentos

26/09/2025, 11:03

Juntada de Outros Documentos

26/09/2025, 11:03

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 26/09/2025_hora, 3º Juizado Especial Cível.

26/09/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN (OAB 3548/AC), ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC), ADV: ANA KÁSSIA LIMA DA COSTA (OAB 6511/AC), ADV: ANA KÁSSIA LIMA DA COSTA (OAB 6511/AC) - Processo 0703302-39.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - DEVEDORA: B1Simone Florêncio de MatosB0 - Acolho o requerimento de p. 266 e determino a exclusão dos autos da empresa Doce Patinhas KS Embelezamento Ltda., considerando a declaração de sua ilegitimidade passiva no título tr

01/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/08/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:24

Recebidos os autos

25/08/2025, 17:49

Outras Decisões

25/08/2025, 17:49

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:32

Juntada de Outros Documentos

15/08/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:18

Juntada de Outros Documentos

14/07/2025, 08:25

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 14/07/2025_hora, 3º Juizado Especial Cível.

14/07/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: VANESSA NASCIMENTO FACUNDES MAIA (OAB 5394/AC) - Processo 0703302-39.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - CREDORA: B1LUCIANA REGINA VOGELB0 - Dá a parte credora (Luciana Regina Vogel) por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição às pp. 268/269.

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 08:49

Ato ordinatório

30/06/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:51

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 25/06/2025_hora, 3º Juizado Especial Cível.

25/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANA KÁSSIA LIMA DA COSTA (OAB 6511/AC), ADV: ANA KÁSSIA LIMA DA COSTA (OAB 6511/AC), ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC), ADV: CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN (OAB 3548/AC) - Processo 0703302-39.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - CREDORA: B1LUCIANA REGINA VOGELB0 - DEVEDORA: B1Simone Florêncio de MatosB0 - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo exequente, ante o inadimplemento voluntário da condenação, razão que determino

29/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2025, 07:26

Evoluída a classe de 436 para 156

27/05/2025, 17:03

Recebidos os autos

25/05/2025, 11:16

deferimento

25/05/2025, 11:16

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 23:01

Processo Reativado

14/05/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Simone Florêncio de Matos - Apelada: LUCIANA REGINA VOGEL - DESPACHO Como cediço, dispõe o art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil que antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado o vício ou complementada a documentação exigível. Embora o pedido de justiça gratuita tenha sido deferido pelo Juízo a quo às fls. 201, Nº 0703302-39.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

25/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/02/2025, 21:37

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/02/2025, 21:37

Recebidos os autos

28/02/2025, 20:20

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 08:22

Juntada de Certidão

10/02/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Vanessa Nascimento Facundes Maia (OAB 5394/AC) Processo 0703302-39.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: LUCIANA REGINA VOGEL - Reclamada: Simone Florêncio de Matos, Doce Patinhas Ks Embelezamento Ltda - DECISÃO Tempestivo o recurso inominado e comprovada a condição de hipossuficiência financeira da parte recorrente, dou por dispensado o preparo ante o pedido de gratuidade da justiça e, com isso, recebo-o em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95)

10/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/02/2025, 11:39

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:09

Conclusos para decisão

04/02/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:22

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 07:47

Juntada de Certidão

03/02/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vanessa Nascimento Facundes Maia (OAB 5394/AC) Processo 0703302-39.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: LUCIANA REGINA VOGEL - Reclamada: Simone Florêncio de Matos, Doce Patinhas Ks Embelezamento Ltda - Decisão fls. 182: Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, e Recomendação n. 159 de 23 de outubro de 2024, anexo, item 4, onde recomenda a notificação para complementação de documentos comprobatórios da condição socioeconômica atual das partes nos casos de requer

03/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/01/2025, 06:24

Recebidos os autos

27/01/2025, 10:20

Outras Decisões

27/01/2025, 10:20

Conclusos para decisão

07/01/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 21:54

Juntada de Petição de Apelação

11/12/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 06:13

Juntada de Certidão

03/12/2024, 06:11

Expedida/Certificada

02/12/2024, 12:42

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:05

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 10:21

Infrutífera

11/09/2024, 14:12

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2024, 09:27

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 10:26

Expedida/Certificada

07/08/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 08:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 11:30:00, 3º Juizado Especial Cível.

30/07/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 05:50

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 07:43

Expedida/Certificada

16/07/2024, 11:10

Recebidos os autos

15/07/2024, 15:14

Decisão de Saneamento e Organização

15/07/2024, 15:14

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:56

Evoluída a classe de 436 para 156

03/07/2024, 14:56

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2024, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2024, 14:56

Infrutífera

03/07/2024, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2024, 09:38

Publicado ato_publicado em 14/06/2024.

14/06/2024, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 18:44

Expedida/Certificada

07/06/2024, 11:41

Expedida/Certificada

07/06/2024, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:02

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 08:58

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 08:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.

03/06/2024, 10:13

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 10:12

Ata de Audiência (Outras)

•11/09/2024, 14:12

CARIMBO

•27/11/2024, 12:10

Interlocutória

•27/01/2025, 10:20

Interlocutória

•06/02/2025, 12:16

Interlocutória

•25/05/2025, 11:16

Interlocutória

•25/08/2025, 17:49

Despacho

•29/10/2025, 12:13