Apelação Cível 0701710-41.2022.8.01.0001 - TJAC

Apelação Cível 0701710-41.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Lindaluz Haddock Santos de Almeida - REQUERIDO: Moto Honda - Star Motos Ltda - PERITO: Sérgio de Souza Santos Júnior - Em atenção ao teor da certidão de fl. 604, concedo a parte credora o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação e apresentação de dados bancários pertinentes. Publique-se. Intimação - ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), ADV: RENATA LEÃO TORRES (OAB 3999/AC), ADV: MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB 3232/AC), ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC), ADV: MARCIO EDUARDO SEQUEIRA DO CARMO (OAB 393106/SP), ADV: WILLIAM FERNANDES RODRIGUES (OAB 5000/AC) - Processo 0701710-41.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Intime-se.

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Lindaluz Haddock Santos de Almeida - REQUERIDO: Moto Honda - Star Motos Ltda - PERITO: Sérgio de Souza Santos Júnior - Com isso, Intimação - ADV: MARCIO EDUARDO SEQUEIRA DO CARMO (OAB 393106/SP), ADV: WILLIAM FERNANDES RODRIGUES (OAB 5000/AC), ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC), ADV: RENATA LEÃO TORRES (OAB 3999/AC), ADV: MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB 3232/AC) - Processo 0701710-41.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - defiro a reserva dos honorários advocatícios nos termos do contrato de fls. 586, observando-se, ainda, a sentença de fls. 568/569 e dados bancários de fls. 587/588. Intimem-se.Cumpra-se.

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: Lindaluz Haddock Santos de Almeida - REQUERIDO: Moto Honda - Star Motos Ltda - A patrona da parte autora, requer que quando da expedição do alvará sejam destacados os seus honorários contratuais, contudo não trouxe aos autos o instrumento assinado com a sua cliente. Intimação - ADV: MARCIO EDUARDO SEQUEIRA DO CARMO (OAB 393106/SP), ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC), ADV: WILLIAM FERNANDES RODRIGUES (OAB 5000/AC), ADV: RENATA LEÃO TORRES (OAB 3999/AC), ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), ADV: MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB 3232/AC) - Processo 0701710-41.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Diante do exposto, assinalo o prazo de 05 (cinco) dias para juntada do contrato de honorários advocatícios. Após, retornem-me os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se.

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Lindaluz Haddock Santos de Almeida - REQUERIDO: Moto Honda - Star Motos Ltda - Com efeito, a parte executada comprovou o pagamento do débito executado, mediante depósito judicial do valor de R$ 9.218,76 (fls. 510/512), complementado pelo pagamento de R$ 3.665,75 (fls. 557/560), alcançando o montante atualizado da condenação, sem qualquer impugnação da parte exequente, apesar de regularmente intimada para se manifestar. Assim, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, em razão da satisfação da obrigação. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, devendo esta informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários necessários para transferência dos valores depositados. Custas finais devidamente recolhidas pelas requeridas, conforme fls. 564/567. Após a expedição do alvará e cumpridas as providências necessárias, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC), ADV: MARCIO EDUARDO SEQUEIRA DO CARMO (OAB 393106/SP), ADV: MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB 3232/AC), ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), ADV: RENATA LEÃO TORRES (OAB 3999/AC), ADV: WILLIAM FERNANDES RODRIGUES (OAB 5000/AC) - Processo 0701710-41.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda -

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Lindaluz Haddock Santos de Almeida - REQUERIDO: Moto Honda - Star Motos Ltda - PERITO: Sérgio de Souza Santos Júnior - Ante o teor da petição de fls. 557/560 e dos anexos, Intimação - ADV: MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB 3232/AC), ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), ADV: RENATA LEÃO TORRES (OAB 3999/AC), ADV: WILLIAM FERNANDES RODRIGUES (OAB 5000/AC), ADV: MARCIO EDUARDO SEQUEIRA DO CARMO (OAB 393106/SP) - Processo 0701710-41.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - intime-se a parte credora para que se manifeste acerca da satisfação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Lindaluz Haddock Santos de Almeida - REQUERIDO: Moto Honda - Star Motos Ltda - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, fl. 552, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, conforme Recomendação 03/2024, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Intimação - ADV: RENATA LEÃO TORRES (OAB 3999/AC), ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), ADV: MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB 3232/AC), ADV: WILLIAM FERNANDES RODRIGUES (OAB 5000/AC), ADV: MARCIO EDUARDO SEQUEIRA DO CARMO (OAB 393106/SP) - Processo 0701710-41.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda -

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 16:35

Definitivo

15/04/2026, 16:35

Trânsito em julgado

13/04/2026, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 13:17

Publicação

12/03/2026, 07:00

Não-Provimento

11/03/2026, 17:45

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

Intimação

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Lindaluz Haddock Santos de AlmeidaB0 - REQUERIDO: B1Moto HondaB0 - B1Star Motos LtdaB0 - PERITO: B1Sérgio de Souza Santos JúniorB0 - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da parte autora para: a) Condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, solidariamente, acrescido de juros legais moratórios de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos a partir da publicação desta sentença. A correção monetária e juros de mora deverão ser atualizados a partir de 28/08/2024, de acordo com o disposto na Lei nº 14.905/2024 (a correção monetária deverá ser calculada pela variação do IPCA e os juros moratórios pela taxa Selic, descontando-se a variação do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos). B) Condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de quantia de R$ 3.330,29 (três mil e trezentos e trinta reais e vinte e nove centavos), a título de danos materiais, referente ao conserto da motocicleta, devendo o valor ser corrigido monetariamente e com incidência de juros de 1% a partir de fevereiro de 2022 - mês que a autora procurou a ré Star Motos. A correção monetária e juros de mora deverão ser atualizados a partir de 28/08/2024, de acordo com o disposto na Lei nº 14.905/2024 (a correção monetária deverá ser calculada pela variação do IPCA e os juros moratórios pela taxa Selic, descontando-se a variação do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos). Ante à sucumbência integral das requeridas, condeno-as ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, esses no importe de 10% do valor da condenação, devendo ser rateado na proporção de 50% para cada uma das requeridas, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. EXTINGO o processo, com julgamento de seu mérito, conforme artigo 487, I do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimação - ADV: RENATA LEÃO TORRES (OAB 3999/AC), ADV: MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB 3232/AC), ADV: MARCIO EDUARDO SEQUEIRA DO CARMO (OAB 393106/SP), ADV: WILLIAM FERNANDES RODRIGUES (OAB 5000/AC), ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP) - Processo 0701710-41.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Intime-se. Cumpra-se.

08/09/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Não-Provimento

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