Execução Fiscal 0801861-25.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0801861-25.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801861-25.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: Natalia Rodrigues Medeiros - Ante o exposto, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, c/c os artigos 771, 783 e 485, inciso IV do CPC, declaro extinto o processo sem resolução de mérito em relação à CDA nº 91108/2014. Sem custas e honorários por força do artigo 26 da Lei 6.830/80. Intimem-se. Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, § 3º, inciso II do NCPC). Arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado.

01/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

22/04/2026, 09:10

Petição (Petição inicial)

25/02/2026, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 19:36

Mandado (entregue ao destinatário)

26/01/2026, 02:51

Petição (Petição inicial)

02/12/2025, 03:42

Mandado

26/11/2025, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 12:45

Expedição de documento (Carta)

12/08/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 07:40

Petição (Petição inicial)

18/06/2025, 03:26

Publicação

05/06/2025, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801861-25.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Natalia Rodrigues MedeirosB0 - Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito manifestou sua expressa discordância em relação aos termos da Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça e requereu a continuidade do feito. Ante a manifestação do titular do crédito e da inexistência de hipótese legal que ampare a extinção da execução fiscal, impõe-se o prosseguimento normal do feito. 2. Considerando que a carta com aviso de recebimento de p. 46 foi devolvida com a informação de que a parte executada é desconhecida no endereço indicado, e que, nas tentativas de citação por mandado, o Oficial de Justiça certificou ter encontrado a residência fechada em todas as diligências realizadas, determino a citação do devedor por carta com aviso de recebimento no novo endereço informado pelo exequente às pp. 52/54, qual seja, Rua Venezuela, nº 740, Bairro Habitasa, CEP 69905-112, Rio Branco/AC, nos termos do art. 8º da Lei de Execução Fiscal. 3. Se frustrada a tentativa de citação por carta, cite-se por Oficial de Justiça. 4. Se frustrada a citação por oficial de justiça, determino sua citação por edital, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830/80. Nessa hipótese, desde logo, nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) atuante neste juízo para exercer o múnus de curador(a) especial da parte citada por edital, nos termos do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se.

05/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/06/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 10:00

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Intimação

•05/06/2025, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição inicial)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição inicial)

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

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