Execução Fiscal 0802552-39.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0802552-39.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802552-39.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: Camila Vilhena Monteiro - Concedo ao credor o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da diligência informada às pp. 135/136. Após, manifeste-se o autor quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito, apresentando, inclusive, os dados indispensáveis para tanto.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802552-39.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Camila Vilhena MonteiroB0 - Indefiro o pedido de extinção, nos mesmos termos do despacho proferido à p. 111. Intime-se o credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o referido despacho.

26/03/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

05/11/2025, 09:41

Petição (Petição inicial)

18/09/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 05:43

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 05:43

Publicação

15/08/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802552-39.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Camila Vilhena MonteiroB0 - Ante o exposto, indefiro o pedido de extinção do processo e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que se adeque a decisão decancelamento do crédito tributário ao disposto no artigo 362 do CTM, nosentido de substituir o parecer por decisão, bem como submetê-la à ratificação do Secretário Mun icipal de Finanças. Após, voltem conclusos. Intimem-se.

15/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/08/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 14:26

Recebimento

26/07/2025, 22:49

Indeferimento

26/07/2025, 22:49

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 13:28

Petição (Petição inicial)

04/04/2025, 09:33

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Intimação

•26/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Indeferimento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição inicial)

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