Monitória 5012336-36.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Monitória 5012336-36.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5012336-36.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Galzer Importacao E Exportacao LtdaAdvogado(a):Diego dos Santos Lima (OAB: Sc033773)Réu:Oxiacre Comercio E Distribuicao de Gases Ltda DECISÃO Trata-se de Ação Monitória proposta por GALZER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em face de OXIACRE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA. Considerando que a inicial encontra-se instruída com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, cujos documentos, a princípio, evidenciam o direito da parte demandante, expeça-se mandado de pagamento, nos termos do demonstrativo de débito, fazendo constar do mandado que o prazo para pagar ou opor embargos será de 15 (quinze) dias (arts. 701 e 702 do CPC), bem como de que, em ocorrendo o pagamento, neste prazo, estará a parte demandada isenta do pagamento das custas (art. 701, § 1º, do CPC).Para esta fase, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, caput, do CPC). Decorrido o prazo mencionado no parágrafo primeiro, sem a comprovação do pagamento ou oposição de embargos, venham-me os autos conclusos para nova deliberação.

01/06/2026, 00:00

Publicação

06/05/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5012336-36.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Galzer Importacao E Exportacao LtdaAdvogado(a):Diego dos Santos Lima (OAB: Sc033773)Réu:Oxiacre Comercio E Distribuicao de Gases Ltda DECISÃO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por GALZER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em face de OXIACRE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GASES LTDA. Inicialmente, observo circunstância que obsta o regular prosseguimento do feito: 1 – irregularidade de representação, tendo em vista a inexistência de procuração e/ou substabelecimento atualizada devidamente assinada, seja manual dou digitalmente (CPC, art. 103), em prol do subscritor da peça inicial e titular da assinatura digital utilizada para enviar a petição inicial; Isto posto, INTIME-SE a parte Autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigindo e suprindo a questão acima referida: proceder a juntada da procuração devidamente assinada, sob pena de indeferimento da petição inicial com o cancelamento da distribuição (Art. 321, parágrafo único, CPC). Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos seja para apreciação do pedido inicial, seja para sentença de indeferimento.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 11:00

Emenda à Inicial

04/05/2026, 11:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5012336-36.2026.8.01.0001 distribuido para 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 29/04/2026.

04/05/2026, 00:00

Documento

29/04/2026, 11:50

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 09:19

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 09:16

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/04/2026, 09:16

Distribuição (sorteio)

29/04/2026, 09:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00