Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001723-88.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001723-88.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001723-88.2025.8.01.0001/AC RELATOR: MARCELO COELHO DE CARVALHO AUTOR: MARIA MARINEIDE DE SOUSA CASTRO ADVOGADO(A): DIDIO RAUL AMÉRICO JIMENEZ ALVARENGA NETO (OAB AM009084) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 44 - 16/06/2026 - RECURSO INOMINADO Evento 43 - 16/06/2026 - RECURSO INOMINADO

18/06/2026, 00:00

Confirmada

09/06/2026, 23:55

Publicação

02/06/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5001723-88.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Maria Marineide de Sousa CastroRéu:Municipio de Rio Branco AUTOR: MARIA MARINEIDE DE SOUSA CASTRO ADVOGADO(A): DIDIO RAUL AMÉRICO JIMENEZ ALVARENGA NETO (OAB AM009084) SENTENÇA 1. Homologo a decisão prolatada pelo juíz leigo, e o faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c com o art. 40 da Lei Federal nº. 9.099/95 e art. 27, da Lei Federal nº 12.153/2009. 2. Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 3. Sem custas processuais. 4. Reexame necessário inaplicável. 5.Publique-se. Intime-se. Arquivem-se após o transito em julgado.

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2026, 19:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

30/05/2026, 19:55

Decisão

29/05/2026, 16:57

Conclusão (para julgamento)

18/05/2026, 12:44

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a) leigo(a))

15/04/2026, 16:18

Decurso de Prazo

25/02/2026, 01:01

Petição

23/02/2026, 10:47

Confirmada

21/02/2026, 23:59

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:04

Publicação

13/02/2026, 02:31

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5001723-88.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Maria Marineide de Sousa CastroRéu:Municipio de Rio Branco DECISÃO Trata-se de ação indenizatória movida em razão acidente ocorrido durante as atividades funcionais da autora como professora municipal, enquanto ministrava aula e manuseava tela de projeção de vídeo. Considerando que a controvérsia dos autos diz respeito à dinâmica da ocorrência do sinistro, se decorrente de má-instalação do aparelho ou de manuseio incorreto pela servidora, entendo pertinente a realização de audiência para melhor esclarecimento dos fatos, admitindo-se a apresentação de testemunhas que tenham presenciado ou que possuam conhecimento do evento. Desta feita, designo AUDIÊNCIA UNA de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 15/04/2026, às 09h (HORÁRIO LOCAL). Intime-se a parte reclamada para comparecer ao ato, conforme preceituam os enunciados do FONAJE 10 e 01 (FONAJE - Enunciado de Fazenda Pública) c/c Provimento COGER nº 15/2024. As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pela plataforma GOOGLE MEET, através do link: meet.google.com/exn-usww-hnq. Ficam as partes ADVERTIDAS de que: 1. O(s) advogado(s) eventualmente habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes e testemunhas; 2. As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. Caso desejem, poderão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av. Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), admitindo-se o mesmo tempo de tolerância; 3. Até o início da audiência Una de conciliação, instrução e julgamento as partes deverão apresentar os documentos que dispuser sobre os fatos relatados (art. 33 da Lei 9.099/95); 4. As testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido em até no máximo 05 (cinco) dias antes da audiência (art. 34, caput e §1º da Lei 9.099/95). 5. A ausência injustificada da parte reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça; 6. No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da audiência. Intimar e cumprir.

12/02/2026, 00:00

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Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

Decisão

Conclusão (para julgamento)

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a) leigo(a))

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicação

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