Execução de Título Extrajudicial 0705555-76.2025.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0705555-76.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PAULO VICTOR GUIMARÃES COST FEITOSA (OAB 5367/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: CLAUDIA MARIA DA FONTOURA MESSIAS SABINO (OAB 3187/AC) - Processo 0705555-76.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: Banco do Brasil S/A. - DEVEDOR: Hospital São Pedro - Alcinda Lima Carneiro - Pedro Carneiro de Lima - David Ricardo Lima Carneiro - Banco do Brasil S/A. e Alcinda Lima Carneiro, David Ricardo Lima Carneiro, Hospital São Pedro e Pedro Carneiro de Lima celebraram acordo extrajudicial às pp. 163/166 e requereram a homologação judicial. Com efeito, verificado que os interessados são legítimos e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum óbice há à homologação do acordo celebrado. Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes às pp. 163/166, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III. "b", do Código de Processo Civil. As custas processuais foram integralmente adimplidas. Publique-se e intimem-se. Após, arquivar independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista que o acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0705555-76.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: Banco do Brasil S/A. - DEVEDOR: Hospital São Pedro - Alcinda Lima Carneiro - Pedro Carneiro de Lima - David Ricardo Lima Carneiro - Autos n.º 0705555-76.2025.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de p. 151, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Rio Branco - (AC), 04 de maio de 2026. José Augusto Furtado Pereira Técnico Judiciário

06/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/05/2026, 17:33

Ato ordinatório

04/05/2026, 13:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/05/2026, 13:20

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 08:35

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 09:23

Ato ordinatório

10/04/2026, 09:17

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 03:25

Mandado

23/03/2026, 20:13

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2026, 17:14

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 03:39

Custas

11/12/2025, 16:15

Custas

11/12/2025, 16:10

Publicação

05/12/2025, 01:11

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0705555-76.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - DEVEDOR: B1Hospital São PedroB0 - B1Alcinda Lima CarneiroB0 - B1Pedro Carneiro de LimaB0 - B1David Ricardo Lima CarneiroB0 - DEFIRO a presente execução e determino: Com fundamento no artigo 784 e na forma do artigo 824 e seguintes, ambos do Código de Processo Civil, DETERMINO a CITAÇÃO dos Executados, nos endereços constantes dos autos, para que no prazo de 03 (três) dias, efetuem o pagamento da importância de R$ 1.119.050,14 (um milhão, cento e dezenove mil, cinquenta reais e quatorze centavos), nos termos do artigo 829, devidamente corrigida pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, acrescida de juros de mora, custas processuais e honorários advocatícios, ou, querendo, ofereça embargos no prazo legal, conforme previsto no artigo 920, incisos I a III do mesmo Diploma legal. Não ocorrendo o pagamento imediato, e independentemente da oposição de embargos, AUTORIZO sejam adotadas as medidas previstas no artigo 854, caput do CPC, por intermédio do Sistema SISBAJUD, para localização e bloqueio de ativos financeiros dos executados. Restando infrutífera a constrição via SISBAJUD, DEFIRO a penhora dos bens ofertados em garantia, descritos e individualizados no contrato que fundamenta a presente ação. DETERMINO a expedição de certidão premonitória, de acordo com o art. 828 do Código de Processo Civil. Persistindo o não cumprimento da ordem judicial, com base no artigo 774, inciso IV, do CPC, DETERMINO sejam os executados intimados a indicar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça. Caso não disponham de bens suficientes, deverão apresentar plano de pagamento/parcelamento do débito, sob pena de, assim não o fazendo, sofrer aplicação da multa no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o montante da dívida, como autoriza o art. 774, parágrafo único do CPC. AUTORIZO o Sr. Oficial de Justiça a diligenciar segundo as prerrogativas do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, podendo requisitar força policial, se necessário, e ingressar em domicílio para o cumprimento dos atos executivos. DEFIRO a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do Código de Processo Civil, em especial a prova documental, testemunhal e depoimento pessoal do executado, se necessário for durante o processamento da execução. DETERMINAÇÕES FINAIS Cite-se o executado na forma requerida; Intime-se o exequente para recolhimento das custas devidas; Após a citação, com ou sem pagamento, conclusos para deliberação; Registre-se que o presente feito tramitará com prioridade legal, caso aplicável. Intimem-se as partes. Cumpra-se.

08/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Custas

Custas

Publicação

Todas as movimentações(49)