Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000638-52.2025.8.01.0002 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000638-52.2025.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisco de Assis Vitor da Silva - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - D. Pública: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP) - D. Público: Cláudia de Freitas Aguirre (OAB: 4238/AC) - Proc. Estado: Tito Costa de Oliveira (OAB: 595/AC) - Procuradora: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 12 DE JUNHO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0000638-52.2025.8.01.0002 - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro do Sul - Relator Marlon Martins Machado -

02/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2026, 10:21

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2026, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 10:19

Petição (Petição inicial)

21/01/2026, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2025, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 08:39

Ato ordinatório

02/12/2025, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 17:25

Petição (Apelação)

25/11/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 11:35

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2025, 09:59

Recebimento

09/11/2025, 18:24

Documentos

Próximos Julgados

•02/06/2026, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

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Petição (Apelação)

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